Proposta segue para Câmara; país deve conceder R$ 303,5 bilhões em incentivos em 2019
O Senado aprovou na terça-feira (21), por 73 votos a zero, um projeto que permite a divulgação de beneficiários de renúncias fiscais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. No Orçamento de 2019, estão previstos R$ 303,5 bilhões em incentivos fiscais.
O projeto também possibilita a divulgação de informações relacionadas a situação econômica de um cidadão quando for para atender a “solicitação de autoridade administrativa ou de órgão público para confirmação de informação prestada por beneficiário, inclusive de pessoa relacionada, de ação ou programa que acarrete despesa pública”.
O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta justificativa na da proposta que “privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso – mediante instrumento legal – a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”.
Fonte: O Globo
