O último prazo para a quitação do IPVA 2019 com desconto máximo de 20,8% termina na próxima sexta-feira (29). Para obter o benefício máximo no pagamento integral do imposto, o contribuinte precisa somar as vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.
O desconto do Bom Motorista garante abatimentos conforme o período sem infrações no trânsito: 15% para os condutores sem multas nos últimos três anos, 10% para quem não é multado há dois anos e 5% para quem está há um ano sem infrações.
O desconto do Bom Cidadão varia conforme a participação dos proprietários de veículos no programa Nota Fiscal Gaúcha: 5% para quem acumulou no mínimo 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 notas e 1% para quem cadastrou de uma a 40.
A Receita Estadual contabilizou 1,6 milhão de veículos com o IPVA 2019 quitado, resultando em arrecadação bruta de R$ 1,4 bilhão até o momento. A arrecadação do IPVA é dividida de maneira automática, sendo destinados 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo.
Desde o ano passado, a Secretaria da Fazenda não envia cartas aos contribuintes via Correios. A eliminação das correspondências impressas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões por ano.
Para garantir o recebimento das informações, os donos de veículos devem efetuar o cadastramento de seus e-mails no site do tributo ou na página da Receita Estadual.
O atendimento presencial relacionado ao imposto em Porto Alegre fica na Central de Atendimento ao Contribuinte (prédio da Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, nº 1.044 – Centro Histórico, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual. Dúvidas são atendidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem um site específico sobre o imposto, no qual é possível consultar os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências.
Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Quem não pagar o IPVA até 29 de março, terá como prazo a data informada na tabela de vencimento conforme o final da placa (veja abaixo).
Cronograma
Para quem não optar pela quitação antecipada, verifique o vencimento conforme o número final da placa:
1 1º de abril
2 3 de abril
3 5 de abril
4 8 de abril
5 10 de abril
6 12 de abril
7 15 de abril
8 17 de abril
9 22 de abril
0 24 de abril
IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Para tirar dúvidas
Atendimento presencial na capital: Central de Atendimento ao Contribuinte, na Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, nº 1.044, Centro Histórico, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia
Interior: nas Delegacias da Receita Estadual
Online: Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
