Subsecretário do Tesouro do Estado destacou iniciativas que têm contribuído para melhoria de resultados
A estrutura das finanças públicas do Estado, gargalos e potencialidades foram tema de audiência pública da Comissão Especial sobre a Crise Financeira e Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (24/6). O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou a situação fiscal e resultados de reformas promovidas pelo governo gaúcho para reduzir os problemas financeiros. O presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Mainardi ressaltou que o objetivo do grupo é fazer um diagnóstico para compreender o que compromete a capacidade de investimentos e a promoção de políticas de desenvolvimento e sociais.
Jatene apresentou o histórico da situação fiscal mostrando que, ao final de 2018, o Estado estava acima do limite prudencial de despesas de pessoal para o Poder Executivo e do limite máximo de endividamento. Nesse ano, o gasto para cobrir o Déficit da Previdência chegou a R$ 11,6 bilhões. “A insuficiência crônica do orçamento de 2019 somava R$ 7 bilhões. Isso significava que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em 2019”.
Para ajustar a situação, a gestão atual atuou na racionalização das despesas, na modernização das receitas e desestatização e parcerias privadas. Na questão da racionalização, destaque para as reformas previdenciária e administrativa que vão gerar impacto em 10 anos de R$ 18 bilhões com uma queda de R$ 2,1 bilhões no déficit previdenciário em 2020. Na modernização das receitas, a reforma tributária do ICMS, aprovada em 2020, promoveu medidas de equilíbrio fiscal e aumento da competitividade das empresas. Medidas beneficiaram empresas do Simples como na redução da alíquota de compras internas e fim do imposto de fronteira. Na desestatização e parcerias privadas, já foram realizadas a Privatização da CEEE-D, concessão da rodovia RS-287 e a PPP Região Metropolitana de Porto Alegre (AEGEA).
A adoção de previsões realistas nas leis orçamentárias desde 2019 também contribuiu para os ajustes. Entre os resultados, estão a reorganização do fluxo de Caixa que reduziu o passivo de Caixa Único em R$ 1,8 bilhão no biênio; a folha salarial está em dia desde novembro de 2020 depois de 57 meses em atraso; repasses em dia para a saúde e pagamento de fornecedores, além das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo trabalho permitiu reduzir em mais de 90% os sequestros judiciais nas contas.
Neste ano, são percebidos os efeitos das reformas estruturais, do rígido controle de despesas e da recuperação da atividade econômica doméstica. O superávit orçamentário chegou a R$ 2 bilhões e o primário a R$ 2,8 bilhões. Receita Tributária Líquida cresceu 14%, resultado da recuperação da atividade econômica e dos avanços promovidos no âmbito do Programa Receita 2030. “Os resultados comprovam que o Rio Grande do Sul segue rumo à retomada da solvência fiscal”, ressaltou Jatene.
Participaram como debatedores, Maria Regina Paiva Duarte, representante do Instituto de Justiça Fiscal e Mario de Lima, Presidente do Corecon/RS. A audiência contou ainda com a participação de representantes da Fiergs, Fecomércio, CUT/RS, sindicatos e outras entidades patronais e empresariais.
Texto: Ascom Sefaz/ Tesouro do Estado
