A situação fiscal do Poder Executivo foi apresentada pelo subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, na manhã desta quinta-feira (1º/06) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Patrícia Alba.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, se fez presente de forma virtual no início da audiência pública, pois está me Brasília para pautas de interesse do Estado, dentre elas, a primeira reunião de trabalho com a equipe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar do processo de revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A secretária destacou a importância desse espaço que visa a transparência. “Esse momento que faz parte do processo democrático é de extrema importância, afinal, estamos aqui para prestarmos contas a Casa do Povo Gaúcho e mostrarmos o que temos feito. Aproveito a oportunidade para mais uma vez enfatizar que a Secretaria da Fazenda está sempre aberta ao diálogo com os deputados”, enfatiza a Pricilla.
A audiência pública, em formato híbrido, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como para a prestação de contas dos poderes e órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 5º e 6º bimestres de 2022.
Em uma exposição didática para os deputados e com transmissão ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa, Petry, prestou contas do fechamento orçamentário e contábil do ano anterior e do primeiro quadrimestre de 2023, divulgado nesta semana pela pasta. Também esteve presente o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil, Felipe Severo Bittencourt.
Dentre os tópicos abordados, está o superavit orçamentário de R$ 1,9 bilhão, que apesar de positivo, é inferior ao registrado no mesmo período de 2022, quando as receitas haviam sido R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas. “Essa diferença é explicada principalmente porque no ano passado houve ingresso de recurso de privatização e pelas perdas que o Estado teve com a Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas chamadas “Blue Chips” (Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações), de 25% para 17%. Queda essa que inclusive foi reconhecida pelo governo federal”, explicou Guilherme.
A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Miguel Rossetto, Gustavo Victorino e Rodrigo Lorenzoni.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
