Débora Cademartori
Dias depois da publicação do decreto que regulamenta o socorro financeiro aos Estados, o governador José Ivo Sartori e comitiva do Piratini desembarcam hoje em Brasília com a missão de mudar o entendimento do Ministério da Fazenda sobre a quantidade necessária de ativos para adesão ao regime de recuperação fiscal.
A lei cita que caberá ao governo federal deliberar o valor dos bens a serem disponibilizados em troca de ajuda. Segundo integrantes do Piratini, a tendência é de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pedir ativos que superem o valor que o Estado deixaria de pagar com a carência da dívida. Se for com base nesse cálculo, o Rio Grande do Sul teria de disponibilizar ativos que somariam R$ 10 bilhões.
Em reunião com a bancada gaúcha na Câmara, às 17h30min, secretários pedirão ajuda para pressionar a favor da mudança do entendimento da STN. Querem que os ativos disponibilizados sejam equivalentes ao valor do empréstimo a ser buscado pelo governo no sistema bancário. O montante seria menor, em torno de R$ 4 bilhões.
A articulação política do Piratini está concentrada em definir esse aspecto com a União. Depois, se voltará à Assembleia para dar prosseguimento ao cumprimento das exigências para receber o socorro financeiro. Será a partir da segunda quinzena de agosto que Sartori enviará para o Legislativo as quatro propostas que restam para o cumprimento das contrapartidas: a que autoriza a adesão ao regime de recuperação, a que reduz os benefícios fiscais, a que altera o formato dos saques dos depósitos judiciais e a que modifica o regime de pensões.
Hoje, se houver consenso entre os líderes de bancada pela manhã, os deputados deverão votar à tarde duas matérias do Executivo que trancam a pauta da Assembleia. Elas não têm relação com o pacote de ajuste do Piratini. Na próxima semana, o governo tentará acordo para apreciação de projetos dos deputados, do Ministério Público e do Judiciário, que estão parados na fila aptos para votação.
aliás
O pedido de liminar ao STF feito pela PGE ontem, para que a parcela mensal da dívida não seja cobrada pela União, está ligado à impressão do Piratini de que o regime de recuperação vai demorar para sair do papel.
Fonte: Zero Hora
