O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participou do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), teve como foco o debate sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Ricardo apresentou aos participantes a proposta de consenso construída entre os Estados, que foi entregue na última semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa foi elaborada no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal (Comsefaz), com aprovação unânime das 27 Unidades da Federação. O objetivo é que as sugestões contribuam no debate das Casas Legislativas sobre os projetos em tramitação.
Segundo o subsecretário, algumas das principais premissas do modelo construído são a simplificação, a padronização, a adoção do princípio de destino, o fim da guerra fiscal, a autonomia na gestão, a manutenção da arrecadação atual e o não aumento da carga tributária.
“A unificação dos tributos que incidem sobre o consumo é um aspecto fundamental”, salientou Ricardo, ao destacar que a proposta prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando também princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas.
Na ocasião, Ricardo destacou a relação do tema com o Receita 2030, conjunto de 30 iniciativas para a modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul, lançado em março. “Paralelamente, estamos trabalhando forte para a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e para a transformação digital do fisco gaúcho, em uma espécie de Reforma Tributária Digital. Queremos melhorar o ambiente de negócios e proporcionar desenvolvimento econômico ao Estado”, afirmou o subsecretário.
O evento, realizado na segunda-feira (16/9), também contou com a participação de Eduardo Russomano Freire, presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Ricardo Ledur Gottardo, vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef-RS) e secretário da Fazenda de Veranópolis, Leonardo Busatto, secretário da Fazenda de Porto Alegre, e Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom
