Suspensão do Pagamento das Parcelas da Dívida com a União é Contestado

Suspensão do Pagamento das Parcelas da Dívida com a União é Contestado

A Advocacia-Geral da União contestou, no Supremo, liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que autorizou o Rio Grande do Sul a suspender o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Em agosto, o Executivo deixou de pagar...
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Regulamentada Renegociação da Dívida dos Estados com a União

Regulamentada Renegociação da Dívida dos Estados com a União

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 10, portaria que regulamenta os procedimentos para a renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União, conforme prevê a Lei Complementar 156, de....
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