Clientes da CEEE devem observar mudanças para creditamento do ICMS das contas de  energia elétrica

Clientes da CEEE devem observar mudanças para creditamento do ICMS das contas de energia elétrica

A Receita Estadual esclarece que os clientes atendidos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deverão observar as novas regras para creditamento do ICMS das contas de Energia Elétrica e consequente apuração do saldo do ICMS na Guia...
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Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização

Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização

Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (G...
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Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês.
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