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Lei Kandir: revogar e ressarcir! Entenda tudo sobre a Lei Kandir. Baixe o pdf Caderno Lei Kandir
Não ao leviatã federativo
Artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares, publicado na edição desta segunda-feira, 22, no jornal Zero Hora. O Senado Federal prepara-se para votar o texto do Projeto de Lei Complementar nº 108/20...
Administração tributária eficaz: pilar de um Estado sustentável e justo
Em um contexto de crescentes demandas por eficiência e responsabilidade na gestão pública, a construção de um Estado sustentável exige investimentos em áreas estratégicas. Entre elas, está a administração trib...
Artigo publicado no JC| 15 anos da LOAT: uma conquista...
Eduardo Jaeger No dia 26 de abril, o Rio Grande do Sul comemora os 15 anos da promulgação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), um marco histórico que transformou a atuação do fisco gaúcho e troux...