União Gaúcha decide recorrer da decisão do Supremo sobre reforma da Previdência no Estado| Afisvec é uma das entidades autoras da ação.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a reforma da Previdência proposta pelo governo do Estado do RS. A ação foi promovida...
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STF restabelece regras previstas na reforma da previdência do Estado

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Decisão atendeu a um pedido da PGE de suspensão de liminares deferidas pelo TJ em duas ações diretas de inconstitucionalidade O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (21/4) as liminares deferidas em duas ações diretas de inconstituc...
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Fórum aborda mudanças na previdência e nas carreiras dos servidores públicos do Estado

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Sindicatos entram na Justiça contra reforma da previdência estadual

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Ação direta de inconstitucionalidade foi elaborada pelo escritório do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto Conforme a coluna havia adiantado há uma semana,  entidades de servidores públicos ingressaram com uma ação direta de inconstitucion...
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