STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10/4), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por unanimidade, a 1ª Seção da Corte finalizou...