O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). órgão que julga em segunda instância os conflitos de interesse entre a Fazenda e os contribuintes em relação à aplicação da legislação tributária do RS, realizou, ao longo do mês de agosto, duas reuniões abertas junto a universidades gaúchas. Os encontros marcaram a retomada de um projeto de promoção da transparência e aproximação com a sociedade conduzido há 15 anos pelo Tribunal.
A primeira reunião ocorreu no dia 17, quando estudantes da Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS) puderam acompanhar o julgamento de 15 contestações envolvendo controvérsias referentes aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e taxas). Já na última quarta-feira (23), juízes e defensores debateram 14 pautas na Escola de Direito da Unisinos.
O objetivo dessas sessões didáticas é oportunizar à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do TARF e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula. O conhecimento do Direito Tributário se confere tanto pelo estudo da legislação como pela sua aplicação prática, Estes eventos servem para motivar os alunos a estudar este segmento do Direito e aprender o rito do processo administrativo tributário”, explicou o presidente do colegiado, Carlos Tocchetto
Embora estivessem suspensas há quatro anos, as reuniões junto à academia já são tradição no Tribunal. Em anos anteriores, sediaram julgamentos administrativos, além de UFRGS e Unisinos, a Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Faculdade São Judas Tadeu e o Centro Universitário Ritter dos Reis.
Volume de processos
O TARF analisa, em média, 74 recursos por mês. Só em 2023, conforme relatório emitido em 31 de julho, foram julgados 496 litigios. Neste mesmo periodo, contudo, 486 novos processos ingressaram no Tribunal, integralizando um estoque de 693 casos a serem avaliados, o que financeiramente representa R$ 3 bilhões.
Para dar vazão à fila de espera, desde 2017, o órgão iniciou o julgamento de processos por meio eletrônico, garantindo maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes. “O estoque médio vem se mantendo estável em 2023, ficando abaixo da média do ano anterior. Em 31 de julho de 2022, por exemplo, tínhamos um estoque de 801 processos, esclarece Tocchetto.
Sobre o TARF
O TARF é um órgão colegiado de 2ª instância administrativa, com competência para o julgamento dos litigios entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes em decorrência de tributos estaduais. Foi criado em 1950, através da Lei N° 973, com o nome de Conselho Estadual dos Contribuintes. Em 1959, passou a ser denominado Tribunal Administrativo de Recursos Fiscals.
É composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de lei, são bacharéis em Ciências Juridicas e Socials. A composição do órgão é paritária metade dos julgadores são representantes da Secretaria da Fazenda (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados os principais setores da economia gaúcha como a indústria, as entidades empresariais, o setor rural e as cooperativas, a partir de indicações de entidades como a Fiergs, Federasul Farsul e Ocergs.
Texto Ascom
