Técnicos do Tesouro Nacional são apresentados a números do Rio Grande do Sul Grupo que está formatando possível acordo da dívida com a União
PALACIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Thiago Copetti
Os técnicos do Tesouro Nacional que estão no Rio Grande do Sul formatando o possível acordo de renegociação da dívida com a União tiveram contato, ontem, com duas faces opostas da situação gaúcha. Enquanto a apresentação dos dados das empresas do setor energético que podem ser privatizadas tem potencial positivo, a mostra do déficit previdenciário não é nada animadora. Pela manhã, a equipe do governo federal esteve com técnicos da Previdência do Estado. Em encontro com a diretoria do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e com o secretário-adjunto da Casa Civil, José Kliemann, o governo apresentou seus piores números: em 2016, o rombo do setor chegou a R$ 8,9 bilhões, quase R$ 500 milhões a mais do que ano anterior. O déficit previdenciário é, de acordo com o próprio governo, o maior problema estrutural das finanças do Estado.
Os servidores gaúchos, porém, podem ter se dado ao luxo de certo “relaxamento” no semblante ao mostrar os dados e as perspectivas para as empresas que o governo já manifestou interesse em incluir no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Ainda que os relatórios de cada uma das estatais possa não mostrar os dados ideais, o futuro para os negócios no setor são promissores, avalia Edilson Luiz Deitos, coordenador do grupo temático de energia da Federação das Indústrias (Fiergs) e presidente da Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado. Apesar de serem três empresas públicas com focos distintos, têm em comum o fato de não contarem com a mínima possibilidade de receber recursos do governo estadual no momento – e por isso precisariam mudar de mãos. E tem potencial e interessados nisso, assegura Deitos. “Entre pagar corretamente os servidores e investir em uma dessas empresas, o governo certamente priorizará os servidores. Mas não investir na melhoria da qualidade de fornecimento da energia elétrica para as indústrias, por exemplo, pode trazer grandes prejuízos ao setor produtivo. E há interesse visível do mercado na CEEE. Basta ver os atuais movimento de aquisições pelo qual passou, recentemente, a RGE (cujo controle foi comprado pelo grupo estatal chinês State Grid)”, diz o representante da Fiergs.
No caso da Sulgás, diz o empresário, há um grande gargalo, que também precisará de recursos: a construção de um terminal de entrada de gás diretamente por Rio Grande, o chamado Gasbol (Gasoduto Brasil-Bolívia). “Se um terminal for construído e chegar primeiramente no Brasil pelo Rio Grande do Sul, passará a gerar mais impostos ao Estado. Hoje, parte dos tributos ficam no Mato Grosso, por onde o produto entra no País. Já a Companhia de Mineração gera e sempre gerou prejuízos. É a menos interessante de todas para o mercado, mas pode ser valorizada dentro do projeto de reformar o polo carboquímico do Estado, como para produção de adubos e outros itens”, complementa Deitos. Hoje, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, estará em Porto Alegre para fazer um balanço da rodada de reuniões destes três dias de trabalho na Capital, juntamente com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. Sartori evita falar sobre impedimento para incentivos fiscais Em ao menos três encontros em Brasília, ontem, o governador José Ivo Sartori articulou, nas altas esferas (incluindo o presidente da República, Michel Temer), o que o governo gaúcho tende a oferecer para fechar a renegociação da dívida gaúcha com a União. E também colheu impressões sobre como o governo federal deverá receber a proposta. Ressaltou mais de uma vez sentir “boa vontade” por parte de todos. “Tivemos conversas prolongadas com o presidente Michel Temer e com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O que sentimos é que há boa vontade do presidente e dos ministros para chegarmos a um acordo. Estamos aqui para defender os interesses do Estado e de tudo o que já foi feito (em termos de ajustes fiscal) no Rio Grande do Sul entre 2015, 2016 e do que ainda será feito em 2017.
Esperamos consideração por isso. O que importa, tanto para o Estado como para a União, é o ajuste fiscal”, afirmou o governador. Depois que retornarem os técnicos da União, que estão no Rio Grande do Sul no momento, são os técnicos do Estado que irão a Brasília dar andamento às negociações, também informou Sartori. A viagem deve ocorrer na próxima semana. Sartori revelou que o tema incentivos fiscais, um dos pontos de discordância entre União e Estado (que teme perder competitividade se for tirada a possibilidade de uso dessa ferramenta), não foi tratado nos encontros de ontem. O governador, porém, defendeu a necessidade de o acordo com o Estado não impedir o uso dos incentivos. “Sabemos que muitos criticam isso, mas queremos que seja avaliado pela importância que tem para a vida econômica e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, disse Sartori, lembrando a importância que o Estado terá para a recuperação da economia da do País neste ano, graças à previsão de supersafra.
Entenda o caso
Para utilizar os ativos das empresas do setor de energia como garantia a eventuais financiamentos, conforme está previsto na proposta que a União encaminhou ao Congresso, o Estado quer revogar a exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar as três companhias. Proposta de emenda constitucional com este objetivo tramita na Assembleia Legislativa. Além de uma carência de 36 meses no pagamento da dívida com a União, a proposta em discussão incluirá a possibilidade de empréstimos com aval da União, contando com as garantias dos ativos das empresas públicas que serão privatizadas ou federalizadas. Para aderir, o Estado terá de atender uma série de contrapartidas, entre elas a limitação do crescimento de gastos, a redução de incentivos fiscais e a proibição de saques dos depósitos judiciais. Integrada por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a missão de três dias tem por finalidade estabelecer um diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao modelo de socorro proposto pela União aos estados mais endividados.
– Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/03/economia/550741-tecnicos-do-tesouro-nacional-sao-apresentados-a-numeros-do-rio-grande-do-sul.html)
