Na esteira da concessão de mais benesses a contribuintes devedores nos últimos dias, o presidente Michel Temer sancionou ontem uma lei que reabre o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de estados e municípios com o INSS. O texto também eleva o valor dos descontos nas multas, de 25% na proposta do governo para 40% na versão aprovada pelos parlamentares e agora ratificada por Temer. O abatimento nos juros foi mantido em 80%.
Com os descontos previstos inicialmente, o programa para dívidas previdenciárias de estados e municípios poderia perdoar até R$ 35,362 bilhões ao longo dos 16 anos e 8 meses do parcelamento. Diante do aumento no valor de desconto das multas, o montante de renúncias pode crescer.
A adesão ao Refis previdenciário foi encerrada em 31 de agosto, e apenas 1.873 municípios e nove estados fizeram a solicitação, segundo dados da Receita Federal. Agora, os entes ganharão nova chance para fazer a adesão, até 31 de outubro.
Fonte: Jornal do Comércio
