Ministro assegurou que não vai mexer na redução do tributo, mas deve mudar a forma de cobrança com base fixa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir nesta sexta-feira, 25, com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo deve discutir questões relativas à metodologia de cálculo do ICMS.
Os Estados reagiram negativamente à proposta do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), de reduzir o tributo. O coordenador de secretários de Fazenda dos Estados no Confaz, André Horta disse que os governadores não têm condições de abrir mão de receitas do ICMS. “Não dá para fazer uma minirreforma no atropelo”, criticou Horta.
O ministro Eduardo Guardia ligou para o coordenador dos secretários nos Estados no Confaz, André Horta, e assegurou que não haverá na pauta redução de tributo estadual, mas de mudanças na forma de cobrança do ICMS.
Hoje, as alíquotas são definidas por cada Estado e incidem sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, indicador atualizado quinzenalmente pelos governos. A ideia é impor um teto a esse indicador, algo que é politicamente mais fácil do que estipular uma alíquota máxima de ICMS para os Estados.
O Executivo também quer negociar com os governadores a modificação da forma de tributação do ICMS, que hoje é “ad valorem” (porcentual no preço), para “ad rem” (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais. Se o preço do petróleo subir ou descer, o imposto continua a ter um valor determinado. A medida eliminaria a oscilação, e os Estados passariam a ter uma receita certa, com maior estabilidade.
A reunião, porém, deve estar esvaziada e apenas seis secretários confirmaram presença: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Distrito Federal e São Paulo. Os secretários de Amazonas, Alagoas e Goiás enviarão representantes. Os secretários de Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins já avisaram que não participarão da reunião. Os secretários do Pará e do Rio de Janeiro não se manifestaram.
Fonte: Estadão
Foto: Sergio Lima / AFP
