Por João Carlos Loebens
As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo o posicionamento da Entidade.
A Emenda Constitucional 95/2016 alterou a Constituição Federal para limitar as despesas do governo brasileiro. O governo somente pode efetuar pagamentos, investir ou gastar até determinado limite. Os autores da Emenda escolheram o nome de “Teto dos Gastos”.
Você é a favor do Teto de Gastos? Até sem conhecer o que é o Teto de Gastos, o normal é ser a favor, pelo seguinte motivo: porque o nome “teto” traz um mapa mental, uma imagem ou mensagem boa ao cérebro. Afinal, horrível ficar sem teto, todos queremos ter um teto para morar. Teto é coisa boa, por definição. No entanto, em relação ao Teto de Gastos, posso não ter a menor ideia de quais despesas ou investimentos o governo terá que deixar de fazer.
Por que não deram o nome de “Corte de Gastos”? Afinal, se a emenda coloca um limite, ela corta os gastos que ficarem acima desse limite. Portanto, a emenda poderia ser a do Corte de Gastos! O governo é obrigado a CORTAR todo e qualquer gasto acima do limite escolhido.
Nesse sentido, a emenda do Teto de Gastos pode perfeitamente ser chamada de Emenda do Corte de Gastos. A escolha dos nomes nem sempre é natural ou “inocente” – se a Emenda tivesse sido chamada de Corte de Gastos, o questionamento ou rejeição teria sido maior.
Além da escolha de um nome “bom” para uma Emenda de corte de gastos, o que mais poderia ter nela? O Teto, ou melhor, o Corte de Gastos é para todos?
Alguém poderia responder: mas que pergunta mais descabida, é óbvio que é para todos! Será? Ninguém falou que não era para todos, está implícito!
O Corte de Gastos, chamado de Teto de Gastos, não se aplica a todos.
Podemos dividir os gastos públicos em três categorias: os gastos primários, os gastos tributários e os gastos financeiros. Os Gastos Primários são as despesas com escola pública, creche, gasolina das viaturas, consulta médica no SUS, bolsa família, etc. Os Gastos Tributários são os gastos com Renúncias Fiscais, generosamente chamadas de Benefícios Fiscais, que poderíamos chamar de “bolsa empresários” em função da preponderância neste gasto. Já os Gastos Financeiros são basicamente o pagamento dos juros da dívida pública, majoritariamente para os ultra ricos que tem dinheiro sobrando para emprestar ao governo, também chamados de rentistas.
Qual dos três gastos públicos está no Teto, ou melhor, no Corte de Gastos? Pois é somente os Gastos Primários entraram no corte, que atinge os que tem a menor renda. Cabe lembrar que o Brasil é um dos países com a maior desigualdade de renda e riqueza do planeta. Os Gastos Tributários (Renúncias Fiscais a favor de empresários) e os Gastos Financeiros (juros de rentistas ricos) estão fora do Teto. Como é que as grandes empresas e ricos rentistas aceitaram ficar sem Teto? Ironia, né!
Dessa forma, o nome mais adequado seria o de Emenda do Corte de Gastos. A Emenda cortou na carne dos que ganham os menores salários, das famílias mais desfavorecidas e futuro de seus filhos, cortando escola, creche, médicos, bolsa família, etc,.
Ao mesmo tempo, a Emenda ou seus autores não informaram que deixavam um Teto seguro para os ganhos nas Renúncias Fiscais para principalmente grandes empresários e ganhos nos abusivos juros mantidos pelo Banco Central. Para 2023, a projeção de juros é de 740 bilhões, mais uns 400 bilhões de Renúncias Fiscais, e um Bolsa Família em torno de 170 bilhões.
