Um trabalho de monitoramento realizado pela Receita Estadual coibiu a entrada de confecções, calçados e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. A atividade de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreu no Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 270 mil, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 94 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos. A ação está inserida no contexto da iniciativa Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI), uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030.
Os indícios de irregularidade foram apontados pelo cruzamento de informações prestadas nos Documentos Fiscais Eletrônicos e pelos sistemas de inteligência e monitoramento do fisco gaúcho. Um exemplo é o Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito (CMT), que permite, entre outras funcionalidades, rastrear a movimentação de veículos conforme a respectiva placa é identificada em inúmeras localidades.
Conforme o acompanhamento, os ônibus e caminhões saíam do Rio Grande do Sul com destino à cidade de São Paulo e regressavam poucos dias depois, normalmente em horários pouco usuais, transportando uma grande quantidade de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea. Os indícios foram confirmados por meio do monitoramento presencial dos profissionais da Receita Estadual, culminando na constituição dos créditos tributários devidos pelos contribuintes. Mesmo durante a pandemia, visando detectar irregularidades e combater a sonegação e a concorrência desleal, os profissionais seguem desempenhando atividade presencial de fiscalização nos Postos Fiscais, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual de Saúde.
“A fiscalização no trânsito de mercadorias tem mantido um trabalho árduo de controle mesmo durante a crise da Covid-19, coibindo práticas que afetam significativamente a concorrência leal e as operações dos comerciantes regularmente inscritos, como por exemplo no segmento de confecções, calçados e acessórios”, destaca Fernando Bonato Schein, delegado do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual (15ª DRE – DTM).
Novo modelo em implantação no Receita 2030 tem potencializado resultados
O Trânsito de Mercadorias também está relacionado a uma inciativa da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Trata-se da iniciativa “Centro Integrado de Controle Interestadual”, que visa controlar o fluxo interno e interestadual de veículos e cargas, mediante atividades de monitoramento e intervenções seletivas, com o emprego intensivo de tecnologia e inteligência artificial, integrado com órgãos de fiscalização federais, estaduais, municipais e de segurança pública.
O foco é estabelecer um modelo mais ativo, ágil e assertivo de fiscalização do Trânsito de Mercadorias, com redesenho dos processos e quebra de paradigmas nas atividades relacionadas. Dentro dessa perspectiva, a Receita Estadual vem implementando o “Programa Águia”, que prevê a estruturação de um núcleo estratégico para identificação de alvos e de requisição de intervenções a serem executadas, por exemplo, pelos Postos Fiscais. A ação realizada em Estreito já é um exemplo prático desse novo modelo em ação.
Além disso, também está prevista a evolução permanente das tecnologias e dos sistemas utilizados. Entre os benefícios esperados pelo conjunto de medidas estão ganhos de eficiência, produtividade, controle, gerenciamento e padronização das atividades, com redução de custos e maior agilidade e assertividade no monitoramento do Trânsito de Mercadorias, contribuindo também para a atuação de outros órgãos frente aos mais variados ilícitos, como por exemplo na área da segurança pública. A nível macro, espera-se o incremento do combate à sonegação e à concorrência desleal, com consequente melhoria no ambiente de negócios e mais justiça fiscal.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
