O cidadão que buscar informações sobre uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) no site do Tesouro do Estado encontrará todos os dados do processo atualizados. Após o protocolo na Secretaria da Fazenda, o processo pode ser consultado imediatamente.
Assim que o pedido é recebido na Fazenda, as informações são processadas e ficam disponíveis para consulta pelo cidadão. “Colocamos os fluxos dos processos em dia e estamos agilizando as solicitações para garantir que o cidadão tenha acesso ao andamento de sua RPV e, consequentemente, se cumpra o prazo de vencimento ou em período próximo para o pagamento”, afirma o chefe da Seção de Precatórios (Sepre), Marcos Bosio.
Além disso, o novo sistema disponibiliza a informação se a RPV já está empenhada e, portanto, incluída no “contas a pagar”, o que significa cumprir o prazo estabelecido. Uma das mais importantes mudanças, que asseguram transparência e precisão no acesso aos dados, é a visualização de uma planilha de cálculo com o valor exato que está sendo pago e as eventuais retenções (IR, IPE, INSS, entre outros) para os beneficiários de um determinado processo, inclusive os advogados.
Outras facilidades incluem consultas por CPF, processo judicial ou administrativo, o que possibilita ao interessado acompanhar o andamento do conjunto do processo, em se tratando de processo coletivo, bem como os eventuais honorários pagos aos advogados. A ferramenta, por enquanto, se refere exclusivamente às RPVs da Administração Direta, não incluindo autarquias e fundações.
O que é uma RPV:
A RPV é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial. É considerada de pequeno valor a requisição de até 10 salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 14.757, para os processos que transitarem em julgado a partir da sua publicação em 17/11/2015. Para as RPVs cujos processos transitaram em julgado antes da vigência dessa lei, o limite é de 40 salários mínimos.
Da mesma forma que os precatórios, a grande maioria das RPVs decorre de ações de servidores públicos, visando o pagamento de diferenças de vencimentos ou proventos, pensões, correção de vale-refeição, entre outros. Em 2018, foram 101,6 mil RPVs pagas no estado, somando o montante de R$ 436 milhões.
A nova ferramenta de consulta é simples, ágil, precisa e beneficia também juízes, cartórios, procuradores do Estado e advogados. “A partir dela, as partes do processo terão acesso online às informações relevantes com que a Secretaria da Fazenda trabalha”, destaca Bosio.
Como se trabalha com grande volume, eventuais falhas específicas são normais, por isso foi disponibilizado um e-mail para contato direto com o setor responsável no Tesouro, na hipótese de ser detectado algum problema. O e-mail é: sepre.ste@sefaz.rs.gov.br.
Como obter informações:
No sistema online, a consulta estará disponível das segundas às sextas-feiras, das 7h às 22h e, nos sábados, das 12h às 22h.
No site, a consulta pode ser feita clicando aqui.
Fonte: Assessoria Tesouro Estadual.
Texto: Angela Bortolotto/Sefaz
Edição: André Malinoski/Secom
