A Receita Estadual vem aprimorando o uso de ferramentas que visam garantir maior liquidez e eficiência na cobrança dos valores devidos pelos contribuintes do IPVA. A inscrição dos devedores em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o envio dos nomes aos serviços de proteção ao crédito e o protesto em cartório são algumas das medidas que tem sido adotadas. Segundo o fisco gaúcho, essas ações já contribuíram diretamente para a arrecadação de mais de R$ 514 milhões relativos ao tributo entre 2016 e 2019.
| Ano | Valor de IPVA recuperado com as ferramentas de cobrança |
| 2016 | R$ 130,70 milhões |
| 2017 | R$ 148,39 milhões |
| 2018 | R$ 201,87 milhões |
| 2019* | R$ 33,70 milhões |
| Total | R$ 514,66 milhões |
*Números até maio de 2019.
O retorno dos valores protestados, por exemplo, chega a atingir índices de 75%, um desempenho muito acima da média usual verificada com a prática. Além da entrada dos recursos, as iniciativas também reduzem a judicialização da cobrança, reservando para esta via créditos de maior complexidade e repercussão ao erário. A cobrança judicial, em muitos casos, é antieconômica devido ao fato de movimentar grande parte da estrutura administrativa do Estado.
Inadimplência
De uma arrecadação prevista de R$ 2,8 bilhões para 2019, cerca de R$ 253 milhões (8,93%) ainda são aguardados para ingressar nos cofres públicos, relativos a 494 mil (13,64%) veículos que seguem transitando com o imposto atrasado. A frota total do estado é de 3,6 milhões de veículos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Após o vencimento do IPVA 2019, o atraso no pagamento do imposto acarreta multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Em 2019, mais de 500 mil contribuintes foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Além disso, o débito também é lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), tendo correção da taxa Selic e risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular ainda correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que foram iniciadas durante o mês de junho em todo o Estado, como por exemplo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo Fisco Gaúcho.
Regularização do IPVA inscrito em Dívida Ativa
Os bancos credenciados ao recebimento dos créditos em Dívida Ativa são o Banrisul e o Sicredi. No caixa do banco, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou informar a placa e o RENAVAM do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.
Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe pagamentos de tributos, apenas os bancos credenciados.
Para saber os valores relativos ao IPVA clique no link e informe placa e RENAVAM: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ConsultaSimplesIPVA.aspx
Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA (www.ipva.rs.gov.br).
Fonte: Receita Estadual
Foto: Receita Estadual
