Ao anunciar a venda de 49% das ações ordinárias que detém no Banrisul, o governo mirou o reforço ao caixa do Estado, mas também pode colher outros benefícios indiretos da ação. Apesar de a medida não estar ligada à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao melhorar as contas e mostrar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) novo esforço de ajustes, o governo de José Ivo Sartori pode estimular a aprovação do acordo que está em andamento. Ao menos em parte, conforme avalia o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Carlos Búrigo.
O secretário explica que a medida vai melhorar o fluxo de caixa, reforçar o equilíbrio financeiro e mostrar aos técnicos do Tesouro o emprenho do governo em buscar recursos extras. A venda das ações, porém, não elimina aquele que tem sido um dos maiores entraves para o fechamento “pleno” do acordo com a União: a privatização ou federalização de empresas estatais. A grosso modo, o Regime de Recuperação Fiscal tem dois atrativos distintos: empurrar para daqui a três anos o pagamento das dívidas com a União (desafogando um pouco o déficit mensal) e permitir que o Estado obtenha novos empréstimos.
Apesar de não liberar o Estado de entregar ativos para a União (privatização ou federalização de CEEE, Sulgás, CRM, Badesul, BRDE e EGR) como garantia à contratação de empréstimos, os recursos que ingressarão no caixa gaúcho com a venda de ações do Banrisul devem facilitar a aprovação pela a União da tão desejada carência de três anos para o pagamento das parcelas da dívida, avalia Búrigo. Se antes o Estado batalhava para aderir ao plano integralmente, as dificuldades impostas pela Assembleia Legislativa para a venda de ativos estão determinando uma mudança de estratégia.
“O acordo com o governo federal pode ser fechado em partes, mas deverá passar pela aprovação da Assembleia Legislativa de qualquer jeito. Esperamos, em 15 dias, ter uma reposta dos Tesouro para a proposta que apresentamos no início desta semana”, calcula o secretário.
Sobre os benefícios futuros e práticos da venda de ações, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes ressalta que dependem basicamente do mercado. Feltes destaca que o sucesso da operação anunciada na quarta-feira só será conhecido em dezembro, mas ressalta que a ação vinha sendo estudada há meses e só aguardava um melhor momento para ser colocada em prática. Entre os fatores que determinaram o anúncio agora, diz o secretário, estão a valorização das ações do banco e a melhora no cenário econômico nacional.
“Isso precisou ser feito, porque a Assembleia Legislativa tirou do governo algo que está no seu direito: levar a plebiscito a venda das estatais oferecidas como garantia à União. O pedido para isso, feito em 2016, sequer foi votado, apesar de previsto na Constituição do Estado”, critica Feltes.
Ainda de acordo com a Fazenda estadual, a inclusão dos dividendos que o Estado obtém como acionista do Banrisul como garantia à União não altera a necessidade de oferta de ativos (venda ou federalização de estatais, exigidos na lei de recuperação aprovada neste ano). Como os dividendos obtidos com o Banrisul são de cerca de R$ 150 milhões anuais, ficam ainda muito distantes do necessário para se obter os cerca de R$ 3 bilhões previstos pelo governo em futuros empréstimos. Isso porque, pela Lei de Recuperação Fiscal dos Estados, para cada R$ 1,00 solicitado em empréstimo, o governo deve oferecer como garantia à União o equivalente a R$ 2,00. Ou seja, R$ 6 bilhões para poder captar R$ 3 bilhões em recursos.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: Marco Quintana /JC
