O plenário da Câmara Municipal votou ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Mais conhecido pela sigla LDO, o texto tinha como prazo de votação esta segunda-feira. As emendas ao projeto foram divididas em dois blocos, votados de forma independente pelos vereadores. Ao todo, 16 emendas foram aprovadas, e 12 rejeitadas.
A LDO foi elaborada em acordo com o apresentado no Programa de Metas de Porto Alegre (Prometa) e no Plano Plurianual 2018-2021, encaminhados no primeiro semestre deste ano. Nela constam as diretrizes orçamentárias das prioridades do Executivo e Legislativo, determinações sobre as leis tributárias e os gastos públicos. Básica e principalmente, a LDO determina como se gerenciará o orçamento municipal.
O projeto chegou à Câmara em agosto, com justificativas assinadas pelo vice-prefeito Gustavo Paim (PP), que afirmou que é a primeira vez que a LDO traz uma “visão realista” das finanças municipais. Entre as metas apresentadas estão, em ordem, habitação, saúde, assistência social, educação, cultura, pavimentação, saneamento básico, esporte e lazer, áreas de lazer, e desenvolvimento econômico.
Estimando a receita municipal do próximo ano para em torno de R$ 6,4 bilhões, a LDO também apresenta uma outra previsão no valor de R$ 7,1 bilhões, na qual se somam a receita municipal e o déficit dos cofres municipais. Dessa forma, está “oficializado” para o próximo ano um rombo de R$ 701 milhões.
A LDO prevê como fontes de recursos o Tesouro municipal, verbas encaminhadas por outras esferas de poder para as áreas da saúde e educação, auxílios, convênios e operações de crédito. Ela também garante que investimentos que estejam sendo executados serão colocados como preferenciais em detrimento de novos projetos, autorizando, assim, a abertura de créditos suplementares pelo Executivo. Com a LDO aprovada, a próxima e última etapa será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Jornal do Comércio
