O vice-presidente da AFISVEC e da Febrafite, Marcelo Ramos de Mello, está em Brasília, onde acompanha o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, em agendas sobre a Reforma Tributária.
Na terça-feira, 27, eles foram recebidos pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. A agenda também contou com a participação do vice-presidente da Febrafite, Rubens Roriz, do Distrito Federal.
O Secretário manifestou apoio ao trabalho da Febrafite para que o texto Constitucional, a partir da Reforma Tributária, preveja regras uniformizadas para todas as Administrações Tributárias, que passarão a trabalhar de forma integrada, por intermédio do Conselho Federativo.
Os dirigentes também se reuniram com o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, e entregam um ofício da Febrafite que pede o restabelecimento do § 3º do artigo 156-B da proposta de Reforma Tributária, conforme relatório da PEC 110.
Esse dispositivo, que não foi incorporado à primeira versão do relatório do Grupo de Trabalho, prevê regras uniformizadas de responsabilidades funcionais, correição, sanções administrativas e limite remuneratório para todas as Administrações Tributárias, que passarão a trabalhar de forma integrada, por intermédio do Conselho Federativo.
O deputado manifestou apoio ao pleito da FEBRAFITE e se comprometeu a trabalhar junto ao relator para atender a demanda.
