No dia 1º de outubro, Porto Alegre foi palco de um dos eventos mais relevantes para o fisco gaúcho: o X Fórum da Administração Tributária. Realizado no Hotel Plaza São Rafael. O encontro reuniu Auditores Fiscais da Receita Estadual, especialistas e autoridades para discutir os desafios e as perspectivas trazidas pela Reforma Tributária, considerada uma das maiores mudanças tributárias em décadas. Organizado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC), com apoio da FACE RS e Febrafite, o fórum consolidou-se como um espaço privilegiado para o debate sobre a Reforma Tributária e o futuro da administração tributária.
Confira as fotos do evento: https://photos.app.goo.gl/CFGPQmyoghFHCToy5
Logo na abertura do evento, a Medalha Anneliese Thofehrn Abrantes foi entregue em reconhecimento às contribuições das mulheres Auditoras Fiscais da Receita Estadual. A medalha, que leva o nome da primeira mulher a ingressar no fisco gaúcho, homenageou quatro profissionais: Eva Regina Ramão, Patrícia Lenz Koinaski, Mônica Elisabete Scherer Figueiredo e Maria Teresinha Lenz. O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, e o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacaram a importância das mulheres na Receita Estadual, ressaltando suas contribuições para a modernização do setor e a fundamental participação das mulheres em um universo com predominância masculina.
Painéis de Discussão: Reforma Tributária e o Futuro das Administrações
O primeiro painel, “Impactos e Desafios da Gestão Integrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, teve como palestrantes os especialistas Ricardo Oliveira e Rafael Da Cás Maffini. Ambos destacaram que, embora a Reforma Tributária avance de forma significativa, ainda há pontos a serem aprimorados para garantir uma transição menos danosa. Ricardo Oliveira enfatizou que a gestão integrada do IBS será crucial para evitar sobrecarga administrativa e reduzir os conflitos entre os fiscos estaduais e municipais. Rafael Maffini, por sua vez, sublinhou a importância de um diálogo mais amplo entre as esferas de governo para a formulação de regras mais claras e justas. Maffini criticou a formação do Comitê Gestor, na nova redação, e a desproporcionalidade de representação dos Estados e Municípios. Maffini também vê com muita preocupação a retirada da autonomia dos estados e municípios, chamando a atenção de que a emenda 132/23 afronta a Constituição e tende a abolir a forma federativa do país.
No período da tarde, o painel “Futuro das Administrações Tributárias” trouxe discussões sobre inovações e tendências para os próximos anos. Participaram do debate Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, Eudes Sippel, consultor da Confederação Nacional dos Município e Fabrício Dameda, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. A unificação dos impostos, como parte da nova legislação, foi um dos temas centrais, com enfoque nos impactos diretos para as administrações municipais e estaduais. Ricardo Neves destacou que a integração e modernização dos sistemas fiscais será vital para garantir uma gestão eficiente no cenário pós-reforma.
Acesse os materiais apresentados pelos painelistas do X Fórum da Administração Tributária – https://drive.google.com/drive/folders/1249xcxGk5yL1_Ih2F5Y4B9ypbHG42Oa1
A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, promete mudanças estruturais significativas no sistema tributário brasileiro. Uma das principais propostas é a criação do IBS e da CBS, que substituirão cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A expectativa é que a simplificação do sistema traga maior transparência e reduza os custos administrativos para empresas e governos. Contudo, como observado durante o fórum, os desafios para a implementação são complexos, especialmente em termos de adaptação dos fiscos locais e na distribuição de receitas entre os entes federativos. Um dos principais aspectos levantados é a perda de autonomia dos estados e dos fiscos. O debate encerrou com grande participação do público.
O X Fórum da Administração Tributária reafirmou a importância de espaços de debate para a construção de soluções conjuntas entre governos e auditores fiscais. Ao abordar temas de relevância nacional, como a Reforma Tributária e o futuro das administrações tributárias, o evento ofereceu uma visão aprofundada e perspectivas valiosas para os Auditores Fiscais da RE. O encerramento ocorreu às 17h30, após um dia de intensas discussões e homenagens emocionantes, evidenciando a relevância do fórum para o cenário tributário brasileiro.
Troféu Quero-Quero
No início da tarde, o Troféu Quero-Quero foi entregue em reconhecimento a personalidades que se destacaram na defesa da carreira ou contribuíram para o fortalecimento da administração tributária. A ex-governadora Yeda Crusius, o ex-secretário da Fazenda Paulo Michelucci, e os auditores fiscais João Pedro Casarotto e Marcelo Ramos de Mello foram os homenageados. A escolha do nome Quero-Quero para o troféu é uma referência à ave símbolo do Rio Grande do Sul, reconhecida por sua vigilância e coragem. A história do Quero-Quero está contada no livro dos 70 anos da AFISVEC.
Confira as fotos do evento: https://photos.app.goo.gl/CFGPQmyoghFHCToy5
