A PEC 45/2019, da Reforma Tributária, foi aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (8). O texto foi articulado pela Febrafite, construído em conjunto com o gabinete do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acatado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). O texto-base da reforma foi aprovado em dois turnos, com 53 votos favoráveis.
No entanto, na avaliação do vice-presidente da AFISVEC e da FEBRAFITE, Marcelo Ramos de Mello, a Reforma Tributária aprovada no Senado Federal está longe de ser a ideal, mas foi a possível, depois de muitos anos. “Se, por um lado, pela ideia da simplificação, impõe uma legislação única nacional, por outro, gera uma centralização e uma perda de autonomia para os estados e municípios”, relata.
Para fazer frente a estas dificuldades, a Febrafite, com a participação de outras entidades, trabalhou para o convencimento dos senadores a ponto de aprovar alterações no texto que fortalecem as administrações tributárias, evitando o efeito “free rider” e valorizando as carreiras que trabalharão de forma integrada no futuro sistema de tributação sobre o consumo. “Esperamos que a Câmara dos Deputados mantenha e aprove o texto, especialmente, nessas questões relacionadas diretamente com a atuação das administrações tributárias”.
Entende a emenda Free Rider
O texto aprovado em Plenário acatou a emenda elaborada pela FEBRAFITE que afasta o Risco Free Rider. A emenda, que visa garantir investimentos nas Administrações Tributárias e incentivar o bom trabalho do Fisco, parte de estudos da Comissão Técnica da Febrafite e do trabalho de articulação política da entidade.
A Emenda acatada (754) foi apresentada pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES). Na justificativa do texto, o senador explica que pela nova redação, caso a arrecadação de um ente esteja crescendo mais que a arrecadação dos demais entes por conta de seu esforço na cobrança do imposto ou por conta do desempenho de sua economia, esse saldo positivo deve ser revertido ao ente. “Evita-se, assim, o ‘efeito carona’, pois pela redação anterior, uma parcela relevante da receita de cada ente não dependeria de seu esforço de cobrança do imposto, mas sim de sua participação em um período pretérito”.
“A emenda que propusemos, e que foi acatada, mitiga esse risco, mantendo incentivos à arrecadação individual de cada estado, pois o excedente em arrecadação vai ser convertido para quem mais se dedicou ao trabalho arrecadatório. É uma medida que evita o caroneiro, mas, mais que isso, é uma valorização do trabalho do Fisco Estadual”, disse o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
Assessoria de Imprensa da Afisvec com Febrafite
