Resultado foi impactado pela redução das alíquotas de ICMS e pelo alto volume de antecipações do IPVA 2022 em dezembro de 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).
Uma das principais razões para a queda, conforme aponta a Receita Estadual, é o impacto da redução da alíquota geral do ICMS de 17,5% para 17% e das alíquotas sobre Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicações de 30% para 25%, mudanças em vigor desde o início de 2022. Conforme estimado, a alteração teria um impacto negativo de aproximadamente 8% no montante arrecadado com o imposto, movimento que se confirmou em abril, em que foram arrecadados R$ 3,99 bilhões em ICMS (7,7% a menos que em 2021, em números atualizados).
Outros fatores relevantes são o alto volume de antecipações do IPVA 2022 em dezembro de 2021, a política mais atrativa para quitação do imposto no primeiro trimestre e a possibilidade de parcelamento do valor em até seis vezes (o dobro que nos anos anteriores). Tais fatos, seja pela antecipação ou dilatação dos pagamentos, acabaram por reduzir o montante pago no vencimento em abril. Com isso, o IPVA somou R$ 753,48 milhões arrecadados no mês, o que significa uma redução real de 9,3% na comparação com 2021.
O ITCD, por fim, segue sendo o grande destaque, tendo mais que duplicado o valor arrecadado em abril. Ao todo, foram R$ 167,70 milhões recolhidos, consistindo em uma variação positiva na ordem de 118,1% frente ao mesmo período do ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado foi impactado positivamente por uma arrecadação extraordinária, não recorrente, na ordem de R$ 90 milhões. Os bons números no ITCD também vêm refletindo o amplo processo que vem sendo implementado pelo fisco para modernização da gestão, dos processos e dos serviços relacionados ao ITCD.
Arrecadação acumulada em 2022
Com o resultado de abril, a arrecadação acumulada dos impostos estaduais em 2022 apresenta variação negativa frente a 2021, em números reais. Nos quatro primeiros meses deste ano foram arrecadados R$ 17,70 bilhões, indicando uma redução de 2,9% (R$ 525 milhões) na comparação com o ano passado, considerando o Regime de Caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso nos cofres públicos. Se considerar o IPVA pelo regime de Competência (valores apropriados ao período a que se referem, ou seja, incluindo as antecipações de dezembro de 2021), a queda real no somatório de todos de todos os impostos estaduais é de apenas 0,1%.
Diante da redução das alíquotas, o resultado é considerado positivo pelo fisco gaúcho, refletindo a retomada da atividade econômica após o período de maior impacto da crise da Covid-19 e diversas iniciativas adotadas para modernização da administração tributária e melhoria do ambiente de negócios no Estado, sobretudo por meio da agenda Receita 2030.
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Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
