Comissão discute prejuízos causados pela Lei Kandir

Comissão discute prejuízos causados pela Lei Kandir

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realizou audiência pública, nesta quarta-feira (30), para debater a regulamentação da Lei Complementar 87/1996, ainda pendente no Congresso, e os prejuízos enfrentados pelos estados atingidos pela desoneração tributária.   O presidente da Fundação...
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Auditores defendem reformas tributárias autônomas

Auditores defendem reformas tributárias autônomas

Silva (e) diz que não há porque ter tanta isenção fiscal e usar várias alíquotas como é hoje. A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da...
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Piratini busca alternativas para garantir adesão ao Plano de Recuperação Fiscal

Piratini busca alternativas para garantir adesão ao Plano de Recuperação Fiscal

Exigências feitas pelo Tesouro Nacional indicam necessidade de apresentação de ativos Além dos problemas rotineiros de caixa e das reuniões a cada fim de mês para definir o cronograma de parcelamento da folha do Executivo, técnicos da Fazenda, da Procur...
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Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa   Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa. A Secretaria da Receita Federal...
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Frustração de receitas federais compromete meta fiscal

Frustração de receitas federais compromete meta fiscal

A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao...
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Operação fractio para combate fraudes no simples nacional

Operação fractio para combate fraudes no simples nacional

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a primeira de uma série de operações ostensivas voltadas ao combate de fraudes fiscais em empresas do Simples Nacional. Na ação, que conta com a participação de 29 auditores-fiscais e quat...
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Legislativo da Capital aprova Refispoa 2017

Legislativo da Capital aprova Refispoa 2017

Nesta quarta-feira, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto que institui o Refispoa 2017. Aprovado em reunião de Comissões da Casa na segunda-feira, o Programa de Recuperação Fiscal para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) permit...
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Governo deposita hoje valor mais baixo desde início dos parcelamentos

Governo deposita hoje valor mais baixo desde início dos parcelamentos

Servidores receberão R$ 350 e Executivo deve quitar a folha até o dia 13 de setembro “Nada é tão ruim que não possa piorar”, uma das Leis de Murphy, pode ser facilmente aplicada ao Rio Grande do Sul. O governo...
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MPF quer impedir União de confiscar precatórios

MPF quer impedir União de confiscar precatórios

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, requerendo que não seja suspenso o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno...
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Portaria muda controle de grandes contribuintes

Portaria muda controle de grandes contribuintes

A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento prévio” entre as formas para obtenção de informaç...
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