Autor: Jessica Roloff

O presidente Michel Temer sancionou, com dois vetos, a lei complementar que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada convalidação dos incentivos fisc...

Se forem adotadas, medidas têm potencial para reforçar caixa em R$ 35,5 bilhões Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta....

Receita Federal garantiu maior eficiência no Sistema Público de Escrituração Digital O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram nesta segunda-feira medidas de simplificação tributária. As ações estão relacionadas à área de tecnologia e...

Reconhecida a Constitucionalidade de Julgamentos Administrativo-Tributários em Instância Única Foi confirmada, através de acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça do RS, a constitucionalidade dos artigos 39-A e 41 da Lei nº 6.537/73. A decisão reforç...