Governo Avalia Pacote de Aumento de Impostos para Fechar Contas

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Se forem adotadas, medidas têm potencial para reforçar caixa em R$ 35,5 bilhões Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta....
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Governo anuncia medidas de simplificação tributária

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Receita Federal garantiu maior eficiência no Sistema Público de Escrituração Digital O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram nesta segunda-feira medidas de simplificação tributária. As ações estão relacionadas à área de tecnologia e...
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Julgamentos Administrativo-Tributários

Julgamentos Administrativo-Tributários

Reconhecida a Constitucionalidade de Julgamentos Administrativo-Tributários em Instância Única Foi confirmada, através de acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça do RS, a constitucionalidade dos artigos 39-A e 41 da Lei nº 6.537/73. A decisão reforç...
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