AFISVEC – Página: 307 – Afisvec Notícias

1 de setembro de 2017 No Responses

Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa. A Secretaria da Receita Federal...

1 de setembro de 2017 No Responses

Frustração de receitas federais compromete meta fiscal

A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao...

31 de agosto de 2017 No Responses

Operação fractio para combate fraudes no simples nacional

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a primeira de uma série de operações ostensivas voltadas ao combate de fraudes fiscais em empresas do Simples Nacional. Na ação, que conta com a participação de 29 auditores-fiscais e quat...

31 de agosto de 2017 No Responses

Legislativo da Capital aprova Refispoa 2017

Nesta quarta-feira, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto que institui o Refispoa 2017. Aprovado em reunião de Comissões da Casa na segunda-feira, o Programa de Recuperação Fiscal para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) permit...

31 de agosto de 2017 No Responses

Governo deposita hoje valor mais baixo desde início dos parcelamentos

Servidores receberão R$ 350 e Executivo deve quitar a folha até o dia 13 de setembro “Nada é tão ruim que não possa piorar”, uma das Leis de Murphy, pode ser facilmente aplicada ao Rio Grande do Sul. O governo...

30 de agosto de 2017 No Responses

MPF quer impedir União de confiscar precatórios

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, requerendo que não seja suspenso o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno...

30 de agosto de 2017 No Responses

Portaria muda controle de grandes contribuintes

A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento prévio” entre as formas para obtenção de informaç...

30 de agosto de 2017 No Responses

Governo deve prorrogar prazo para adesão ao Refis

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisór...

30 de agosto de 2017 No Responses

Comissão mista da Lei Kandir realiza audiência pública nesta tarde

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza audiência pública sobre o tema nesta tarde. A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários...