Os beneficiários do programa Devolve ICMS receberão, nesta quinta-feira (30), o primeiro repasse do ano, diretamente no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 635 mil famílias cadastradas no programa, que é gerenciado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e tem como objetivo devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda.
Podem acessar o benefício as famílias residentes no Rio Grande do Sul que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pagamento ocorre trimestralmente, incluindo uma parcela fixa de R$ 100 e uma parcela variável, cujo valor máximo foi reajustado para R$ 473,82 – um acréscimo de R$ 204,82 em relação ao teto anterior, que era de R$ 269 até outubro de 2024.
Além disso, os beneficiários também terão direito a um décimo terceiro pagamento, calculado com base nos dados do CadÚnico de novembro de 2024. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
Devolve ICMS do RS é referência nacional
Considerado o maior programa de justiça tributária do País, o Devolve ICMS serviu de modelo e inspiração para o grupo de trabalho (GT) encarregado da formulação da restituição personalizada do IVA para pessoas físicas. Os membros do GT, que teve participação da Receita Estadual, também analisaram experiências similares adotadas em outros países sul-americanos, como no Uruguai, Equador e na Colômbia. O programa gaúcho, contudo, foi escolhido como referência por refletir melhor a realidade social, tecnológica e tributária do Brasil.
A experiência do Rio Grande do Sul tem sido fundamental para reduzir o impacto regressivo do ICMS, garantindo que o imposto pese menos no orçamento das famílias de baixa renda. Além disso, o modelo implementado no Estado se destaca pela simplicidade e eficiência na operacionalização, tornando-se uma referência para a aplicação da política pública em nível nacional. Giovanni Padilha, auditor fiscal da Receita Estadual e mentor do projeto, teve um papel central na sua concepção dentro da reforma tributária nacional. Sua atuação e expertise no tema são motivos de orgulho para a AFISVEC, que reconhece a importância do programa como um marco na justiça fiscal do País.
Quem tem direito ao Devolve ICMS?
O programa beneficia famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que possuem ao menos um dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Para se enquadrar nos critérios, a renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos nacionais ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo nacional.
Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, não é necessário estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), sendo suficiente informar o CPF na nota fiscal das compras realizadas. No entanto, ao se cadastrar no NFG, o cidadão tem acesso a benefícios adicionais, como a participação em sorteios mensais e diários de prêmios e contribui para a justiça fiscal no País.
Para saber se você tem direito ao benefício, acesse o site oficial do programa e consulte a elegibilidade utilizando o CPF.
Com informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
