Audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quinta-feira (27/8), as propostas da Reforma Tributária RS.
Mudanças nas desonerações fiscais, devolução de parte do ICMS para famílias de baixa renda, maior tributação do patrimônio, queda de R$ 1 bilhão no ICMS com a reforma e mudanças no Simples Gaúcho foram os temas detalhados pelo governo aos deputados e representantes de entidades do setor produtivo.
Sobre o Simples, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que empresas terão benefícios com a reforma, com redução da carga tributária. Explicou que o Simples Gaúcho não será eliminado e que demandas antigas serão contempladas, como o fim do imposto de fronteira (Difal) a partir de 2022, a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% nas aquisições internas e ainda estarão dispensadas do ajuste da Substituição Tributária.
Em 2021, será mantido o benefício para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. A partir de 2022, será mantido até a faixa de R$ 180 mil por ano, garantindo isenção para cerca de 160 mil empresas. “Com a revisão do Simples, os percentuais aumentam no máximo 2,5% na carga tributária da indústria e do comércio incluídas no Simples, em função do desconto progressivo, mas todas mantêm integralmente os benefícios do Simples Nacional, como ocorre na maioria dos Estados”. O secretário lembrou que Santa Catarina e Paraná não têm benefício similar ao Simples Gaúcho, que se manterá para 60% dos contribuintes.
Os benefícios para as participantes do Simples terão impactos nas contas do Estado. A extinção do imposto de fronteira, por exemplo, significará R$ 413 milhões a menos nos cofres públicos. Outros R$ 211 milhões deixarão de ingressar com a queda de 18% para 12% na alíquota para compras internas. Com todas as medidas, os ganhos para as empresas do Simples são de R$ 189 milhões.
Também para contribuir para um melhor ambiente de negócios no Estado, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, participante da audiência, citou as medidas da Reforma Tributária que combatem a sonegação e também garantem maior conformidade e segurança jurídica para as empresas. “Os projetos têm iniciativas para ampliar ainda mais o combate à sonegação, estimular a concorrência leal e incentivar um bom ambiente de negócios e, consequentemente, ampliar a arrecadação”, disse. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, também participou ao lado do secretário Marco Aurelio e do procurador-geral.
Diálogo com a Assembleia
O governo do Estado tem participado de amplo debate com a Assembleia Legislativa sobre as propostas enviadas pelo Executivo que tratam da Reforma Tributária RS. Encontros virtuais temáticos já foram realizados para esclarecer pontos dos projetos.
Ao iniciar a reunião, que durou quase quatro horas, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Luís Augusto Lara, destacou o trabalho de deputados que têm aprovado importantes projetos para o Estado, com as reformas administrativas e previdenciária e a autorização de privatização de estatais.
O secretário Marco Aurelio aproveitou para agradecer pelo convite e reafirmar a importância do debate, por ser algo pertinente e central no contexto da economia e da sociedade.
A audiência pública foi proposta do deputado Giuseppe Riesgo, que também comandou os trabalhos do encontro, e preside a Subcomissão Mista da Reforma Tributária. Ainda estiveram presentes o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Sebastião Melo, deputados estaduais e integrantes de entidades representativas do setor produtivo.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
