Na tarde dessa quarta-feira (15/5), a sede social da AFISVEC, transformada em abrigo desde o dia 3 de maio, recebeu a visita de uma equipe de servidores da Defensoria Pública da União (DPU) para conversar com os abrigados. A DPU está ouvindo e prestando serviços de esclarecimentos sobre os direitos de cada cidadão e apresentando os benefícios oferecidos pela Governo Federal.
Veja abaixo, como acessar cada uma dessas medidas.
Antecipação do Bolsa Família
Todos os afetados, que já estão cadastrados no programa, terão acesso ao recurso a partir do dia 17 de maio. Poderá ser sacado sem o uso do cartão. Apresente algum documento pessoal físico ou digital.
Os prazos para atualização do Cad Único também fora prorrogados. (Declaração de residência vitimas das enchentes) app POA + 156 ou https://atestadodefesacivil.portoalegre.rs.gov.br/
Suspensão dos contratos de financiamento habitacional da CEF e de alguns empréstimos PJ e PF
Por até seis meses mediante solicitação
Você precisar ir até a sua agência bancária e solicitar. Se a sua agência estiver fechada, procure uma mais próxima.
Seguro Habitacional imóvel financiado pela CAIXA.
Válido se você ainda está pagando as prestações
O pedido deve ser feito em até 1 ano.
Você precisa ir até a sua agência bancária e solicitar, se a agência estiver fechada procure uma mais próxima.
** Se seu seguro for “Seguro Habitacional Mais” e “Seguro Habitacional Mais Premiável” você também tem direito à indenização do bens que estavam no imóvel e também no caso de necessitar alugar residência para a moradia em consequência do sinistro.
Saque FGTS Calamidade
O resgate deve ser feito em até 90 dias da publicação do Decreto que reconhece o estado de calamidade. Há também um limite para o saque: o valor máximo permitido é R$ 6.220 mil. Uma vez sacado o valor, o beneficiário é obrigado a esperar um ano para fazer outra movimentação pelo mesmo motivo.
Após a habilitação do seu respectivo município, o trabalhador poderá solicitar o saque do FGTS calamidade por meio do aplicativo FGTS, realizando os seguintes passos: que também podem ser consultados no site.
1. Ao acessar o App FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4. Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
a) Crédito em conta bancária de qualquer instituição
b) Sacar presencialmente
6. Faça Upload dos documentos requeridos;
7. Confira os documentos anexados e confirme;
8. A CEF irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta.
A Caixa enviou equipes à região afetada pelas chuvas para agilizarem o Saque Calamidade. Havendo necessidade de comparecimento em agência ou posto avançado emergencial, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
b) Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo município, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
c) Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
d) CPF;
e) CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Atendimento da DPU para atingidos pelas enchentes
Além dos temas que envolvem a Justiça Federal, a DPU está disponível para orientações sobre antecipação do Bolsa Família, saque FGTS Calamidade, acionamento de seguro habitacional, adiantamento de benefícios do INSS, incluindo o BPC, entre outras medidas assistenciais disponíveis para os impactados pelas enchentes.
É possível solicitar atendimento por formulário, pelo e-mail enchenteregiaosul@dpu.def.br ou pelo Whatsapp (61) 98352-0067, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para demandas urgentes que envolvam risco à vida, à liberdade ou outras situações com prazos que possam resultar na perda de direitos fora do horário de expediente, os cidadãos podem contatar o plantão regional pelo número (53) 98104-2000. O atendimento presencial da unidade de Porto Alegre está suspenso.
Antecipação do pagamento dos benefícios pelo INSS
É preciso ir até uma agencia bancária onde você recebe e solicitar.
Só NÃO vale para os benefícios temporários como salário maternidade e auxílio doença.
Obs.: Esse valor será ressarcido de forma parcelada, em até 36 meses a partir do 3º mês do pedido.
Saque Abono Salarial 2022
Já está disponível nos App da Caixa, app Caixa Tem, app CTPS digital. Para quem trabalhou de carteira assinada em 2022 e recebe até 2 salários.
Programa Volta por Cima Maio 2024 (Governo RS)
Para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza, desabrigados pela enchente e cadastradas no Cad Único. Pode se cadastrar no Cad Único após enchentes (aguardar orientação de como fazer)
Valor de R$ 2.500,00 por família (parcela única)
Equipes de Assistência Social estão realizando cadastro específico (aguardar orientação);
Seguro Desemprego
Serão pagas mais 2 parcelas do seguro para aqueles que já estão recebendo o benefício neste momento. O benefício será pago automaticamente.
Para conversar com a DPU e tirar as dúvidas mande mensagem para (61) 98352-0067
