A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%.
O resultado é fruto, entre outros aspectos, do fraco desempenho da economia nacional. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a recuperação da atividade econômica é ainda mais necessária no momento de crise fiscal pelo qual passa o RS. Outro fator que vem impactando as finanças gaúchas é a restituição aos contribuintes de valores do ICMS Substituição Tributária pago a maior, mudança motivada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que ocorre quando a base de cálculo presumida do produto é superior ao preço final efetivamente praticado. A alteração também prevê a complementação ao Estado de valores quando a base de cálculo presumida é inferior ao preço final, mas o saldo para o RS tem sido negativo.
Resultados acumulados de 2019
No acumulado do ano, entre janeiro e setembro de 2019, o montante obtido com os impostos estaduais totaliza R$ 28,16 bilhões, valor 2,0% superior ao registrado no mesmo período de 2018, em números nominais. Com a aplicação do IPCA, no entanto, há queda de 1,8%.
Um aspecto relevante nas análises comparativas acumuladas é a antecipação de aproximadamente R$ 720 milhões em receitas no final de 2018. Para incrementar o fluxo de caixa, possibilitar o pagamento dos servidores e o atendimento das necessidades básicas da população, R$ 347 milhões de ICMS e R$ 373 milhões de IPVA que seriam arrecadados no início de 2019 foram antecipados para os últimos dias de dezembro. Ajustando os números, ou seja, caso o montante tivesse sido arrecadado em janeiro conforme previsto, a variação da arrecadação de impostos estaduais entre janeiro e setembro de 2019 seria de +4,6% em números nominais (ao invés de +2,0%) e de +0,7% em valores atualizados (ao invés de -1,8%).
Receita 2030: modernização e foco na arrecadação
A grande aposta para reverter o cenário é a busca de soluções inovadoras na forma de arrecadar, fiscalizar e cobrar os devedores. Essa missão está sintetizada na agenda Receita 2030, lançada pelo Governo do RS em junho, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha.
Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Diversas ações já estão sendo executados pelo fisco gaúcho, como por exemplo a iniciativa “Fiscalização Especializada”, que consiste na especialização da fiscalização por segmentos econômicos, possibilitando um conhecimento profundo do setor, com metas focadas na recuperação da brecha tributária e da arrecadação, repercutindo também em ações de combate à sonegação, de autorregularização e de política tributária.
Texto: Ascom Fazenda/Receita Estadual
