Publicação: 13/09/2022
O programa Devolve ICMS foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), nesta terça-feira (13/9), em São Paulo. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na sede da B3.
A categoria, considerada a principal da premiação, reconhece os estados que implementam políticas de destaque nacional na gestão pública. Em 2020, o Rio Grande do Sul foi agraciado pelo programa Reforma RS, conjunto de medidas para evitar o crescimento da despesa de pessoal, com alterações na legislação sobre carreiras dos servidores e nas regras previdenciárias do setor público.
“Nossa intenção é valorizar as boas práticas que podem servir de exemplo para outros estados e mudar realmente a vida das pessoas, como é o caso do programa Devolve ICMS”, explicou o diretor-presidente do CLP, Tadeu Bastos. Para o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, trata-se de “um importante reconhecimento de iniciativa inovadora para diminuir a regressividade do ICMS, que nasceu de tese acadêmica do associado Giovanni Padilha da Silva e acolhida desde o primeiro momento pelo subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, que obteve o apoio do secretário da Fazenda e do governo do Estado, transformando em lei estadual”.
No evento, também foi divulgado o Ranking de Competitividade dos Estados, que o CLP promove anualmente. No ano passado, o Rio Grande do Sul ficou na nona posição. Neste ano, subiu três posições, alcançando o sexto lugar. A metodologia aplicada no ranqueamento leva em conta dez pilares e 86 indicadores. Os itens destacados no RS foram os pilares da Inovação (primeiro lugar nacional), Sustentabilidade Social (terceiro), Eficiência da Máquina Pública (terceiro) e Segurança Pública (quinto).
O governador Ranolfo Vieira Júnior, ao receber o prêmio, comentou o Devolve ICMS e a colocação do RS no Ranking de Competitividade. “Nosso programa devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais]. Fazemos o pagamento a cada três meses e, segundo analisamos, os valores são usados basicamente para alimentação e saúde”, destacou Ranolfo. “Ficamos contentes com a melhora, mas não satisfeitos. Ainda há muito a fazer.”
Também compareceram ao evento os secretários da Fazenda, Leonardo Busatto, e de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o ex-secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso.
Devolve ICMS
O programa é uma iniciativa de justiça tributária que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre a população de menor renda, o programa foi elaborado pela equipe da Receita Estadual e aprovado dentro das medidas da Reforma Tributária do Estado, votado em 2020 pela Assembleia Legislativa.
O pagamento das parcelas ocorre trimestralmente por meio de um cartão de débito emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa. Até o início de setembro, mais de 330 mil beneficiários retiraram o cartão do Devolve ICMS. No total, o governo gaúcho já depositou R$ 146,2 milhões nas contas dos titulares.
Desde o final do ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 100 e uma parcela variável depositada a cada três meses para os beneficiários que incluem CPF nas notas fiscais no momento da compra.
Atualmente, 527 mil famílias são aptas a participar do Devolve ICMS. De acordo com levantamento da Receita Estadual, 95% dos beneficiados têm renda familiar total de até um salário mínimo – desses, quase 90% são classificados em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Itens de primeira necessidade
Conforme pesquisa realizada pelo Banricard, quando do pagamento da primeira parcela, o benefício foi destinado a itens de primeira necessidade. Do montante inicial de R$ 44 milhões depositado na conta dos titulares, 83% foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Na sequência, aparece a procura por itens de farmácias e saúde, seguido de combustíveis e serviços diversos.
Texto: com Lucas Barroso e Ascom Fazenda
Edição: Secom/Afisvec
