Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou no dia 4 de setembro nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto.
Conforme apurado, a empresa do Simples Nacional existia apenas no campo legal, sem parque industrial, sendo utilizada para reduzir o ICMS devido pela empresa da categoria Geral por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com tributação privilegiada do regime simplificado.
A ação de busca e apreensão de provas e documentos foi coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) e contou com a participação de seis auditores fiscais e um técnico tributário, além do apoio de turmas volantes.
“Esse é mais um caso de empresas que são criadas unicamente para reduzir o pagamento de tributos. A Receita Estadual vem coibindo sistematicamente essa prática irregular e minimizando os efeitos da concorrência desleal”, disse Carlos Tocchetto, delegado da 2ª DRE.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
Edição: Secom
