A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O montante igualmente não inclui a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.
IPM – Evolução últimos 5 anos.
IPM 2020 X IPM 2019 por município.
A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12. A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Julgamento dos recursos
Após a publicação do IPM Provisório, no dia 1º de julho, iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 318 recursos julgados, dos quais 102 foram deferidos totalmente, 201 foram deferidos parcialmente e 15 foram indeferidos. A finalização do processo culmina com a publicação do IPM definitivo. Os extratos e os julgamentos das impugnações já estão disponíveis no site da Receita Estadual. “Temos buscado garantir cada vez mais agilidade e transparência ao processo de elaboração, julgamento de recursos e divulgação do IPM”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Repasses
Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”, destaca Ricardo Neves.
Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do incremento no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram importante incremento. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,89 bilhões. Em 2019, até o mês de outubro, as transferências de ICMS já somam R$ 5,60 bilhões.
Maiores economias
Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, sete das dez maiores economias, pelo critério de maior IPM, tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas, e, portanto, crescimento na cota-parte do ICMS que receberão do Estado em 2020, são os municípios de São Leopoldo, Caxias do Sul e Canoas. Por sua vez, Rio Grande, Triunfo e Porto Alegre apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2019.
| MUNICÍPIO | IPM 2019 | IPM 2020 | VARIAÇÃO |
| PORTO ALEGRE | 8,111967 | 7,754392 | -4,41% |
| CANOAS | 6,762461 | 6,769093 | 0,10% |
| CAXIAS DO SUL | 4,264242 | 4,314191 | 1,17% |
| GRAVATAI | 2,269716 | 2,169869 | -4,40% |
| RIO GRANDE | 1,899940 | 1,617349 | -14,87% |
| TRIUNFO | 1,737927 | 1,493964 | -14,04% |
| PASSO FUNDO | 1,446491 | 1,444119 | -0,16% |
| NOVO HAMBURGO | 1,438581 | 1,397447 | -2,86% |
| SAO LEOPOLDO | 1,236775 | 1,327830 | 7,36% |
| PELOTAS | 1,334900 | 1,323875 | -0,83% |
Maiores crescimentos e quedas
O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM 2020 com o IPM 2019, com crescimento de 104,39% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 14,87%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.
| MAIORES CRESCIMENTOS | |||
| MUNICÍPIO | IPM 2019 | IPM 2020 | VARIAÇÃO |
| SAO JOSE DO NORTE | 0,136289 | 0,278565 | 104,39% |
| CHUI | 0,064111 | 0,085276 | 33,01% |
| CHARQUEADAS | 0,310149 | 0,410842 | 32,47% |
| SANTA VITORIA DO PALMAR | 0,457406 | 0,599320 | 31,03% |
| PINHAL DA SERRA | 0,112477 | 0,138615 | 23,24% |
| MAIORES QUEDAS | |||
| MUNICÍPIO | IPM 2019 | IPM 2020 | VARIAÇÃO |
| RIO GRANDE | 1,899940 | 1,617349 | -14,87% |
| TRIUNFO | 1,737927 | 1,493964 | -14,04% |
| SANTA CRUZ DO SUL | 1,407001 | 1,247464 | -11,34% |
| SAO JOSE DO OURO | 0,102519 | 0,090909 | -11,32% |
| SANTA MARGARIDA DO SUL | 0,099432 | 0,088412 | -11,08% |
Além da publicação no DOE, os índices definitivos de rateio do ICMS estão disponíveis no site da Receita Estadual: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/5086/ipm—definitivos.
Fonte: Receita Estadual
