Instrução Normativa IPE Prev nº12/2023 e nº13/2023: Regulamentação da renovação de pensão por morte e inscrição de dependentes no RPPS/RS

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As normartivas, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 19 de julho, dispõe sobre a renovação do benefício pensão por morte referente ao segundo semestre de 2023 para o grau de filho estudante e equiparados, no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, e o procedimento administrativo da inscrição, pelos segurados ativos e inativos, civis e militares, de seus dependentes no RPPS/RS.

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