Prazo de vigência das tarifas mais elevadas se encerra em dezembro; governador apresentará a deputados proposta de reforma tributária nesta terça
O governador Eduardo Leite afirmou à coluna, nesta terça-feira (14), que está mantido o compromisso, expresso ainda durante a campanha eleitoral, de não voltar a elevar as alíquotas de ICMS, majoradas em 2015 durante o governo de José Ivo Sartori (MDB).
O chamado “tarifaço” foi implementado pelo emedebista como forma de fazer frente à grave crise sobre as contas públicas no RS e que tem como reflexo, por exemplo, o parcelamento dos salários do funcionalismo. O aumento foi estendido por Leite, em projeto enviado antes de assumir o Piratini, pelo prazo de dois anos (2019 e 2020, portanto).
Quando da votação na Assembleia, em 2018, o texto que manteve alíquotas mais altas de ICMS foi aprovado por 40 votos a 10, inclusive com os votos da bancada do PT. Na ocasião, o entendimento da maioria se consolidou sobre um cenário devastador dos cofres públicos, a partir de uma realidade que apontava déficit de R$ 7,3 bilhões ao final do ano de 2019.
Faltando um semestre para o encerramento da vigência da lei, Leite está disposto a rediscutir as bases de uma reforma tributária e chamou deputados e empresários para uma conversa sobre o tema nesta terça-feira. Esta, aliás, não é a primeira vez que o governador estabelece junto aos parlamentares um caminho de diálogo para pavimentar a tramitação de projetos relevantes para as contas públicas.
À coluna, adiantou que manter as alíquotas elevadas não está em questão na proposta.
— Manterei meu compromisso — assegurou.
Conforme revelou o repórter Paulo Egídio, de GaúchaZH, o atual funcionamento do sistema tributário estadual e as bases da mudança elaborada pela Secretaria da Fazenda serão explicados aos 55 deputados, de bancadas governistas, independentes e de oposição. Junto de Leite, devem participar da reunião o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A intenção é discutir a proposta com deputados e empresários antes de encaminhá-la à Assembleia a fim de aparar, senão todas, pelo menos parte das arestas para que os projetos então possam ser protocolados, em regime de urgência.
Fonte: Zero Hora
