Foi publicada, nesta segunda-feira (20/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa do IPE Prev nº 01 de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019, que altera a Lei Complementar 13.758, de 15 de julho de 2011.
As alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2020, passarão a incidir, de forma progressiva, sobre faixas remuneratórias de valores, que podem ser consultadas nas tabelas definidas pela Instrução Normativa.
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Texto: Silvia Martins/Ascom IPE Prev
Edição: Secom
