Um volume importante de servidores (ao redor de 240 mil vínculos) possui algum tipo de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações alcançaram em valores médios mensais R$ 200 milhões consignados, chegando a mais de R$ 2,3 bilhões. Todos esses valores, em suas respectivas rubricas, são geridos na folha de pagamentos do Estado.
Pelo aplicativo Servidor RS, a consignação já pode ser bloqueada e desbloqueada, dependendo do tipo. Até há pouco, o bloqueio e desbloqueio de consignações era realizado através de atendimento presencial da Secretaria da Fazenda e via e-mail. Apenas no primeiro trimestre de 2021, foram 2.137 atendimentos.
O APP já permite visualizar todas as consignações facultativas que apareçam no contracheque do servidor, em formato de lista, e em abertura de detalhes. Nos detalhes aparecem dados como: a consignatária, a espécie, o valor autorizado, a validade, entre outros.
Além da consulta, a nova funcionalidade disponibiliza bloqueio e desbloqueio de algumas espécies de consignações facultativas, conforme previsto no artigo 13º do Decreto nº 43.337/04, tais como mensalidade, contribuições de associação de classe, planos de assistência médico hospitalar, cartão de crédito, etc. Algumas espécies de consignações facultativas, tais como, empréstimos, financiamentos e compras não podem ser bloqueadas unilateralmente, por isto não terão seu bloqueio realizado via aplicativo do servidor.
O desenvolvimento do App contou com a participação das Secretarias da Fazenda, por meio do Tesouro do Estado, de Comunicação, de Planejamento, Governança e Gestão, do IPE Prev e Procergs, além da colaboração da Brigada Militar e da Secretaria da Educação. A ideia é ampliar e qualificar o App com a participação dos servidores.
Facilidades do APP
Pode ser baixado nas lojas do Google Play e Apple Store, além de ser acessado no link app.servidor.rs.gov.br.
Os serviços já implementados são Contracheque, Informe de Rendimentos, Férias e Consignações, além de consultas sobre Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os servidores que têm o App também vêm recebendo informações relativas aos contracheques e calendário de pagamentos.
Texto: Ascom Sefaz/ Tesouro do Estado
