XII Fórum da Administração Tributária debateu experiências internacionais, integração entre os fiscos e o pioneirismo gaúcho na Nota Fiscal Eletrônica
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“O Brasil possui a Reforma Tributária mais moderna do mundo.” A avaliação foi feita por Décio Carretta Júnior, representante do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), durante o XII Fórum da Administração Tributária, realizado em 30 de setembro, no auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu).
Promovido pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (AFISVEC), o encontro reuniu mais de 200 participantes e teve como tema “Modelos Internacionais de Tributação – O que podemos aprender?”. Pela primeira vez, o Fórum foi realizado em parceria com a Aiamu, aproximando as administrações tributárias estadual e municipal e lotando o auditório da entidade.
A programação propôs um olhar para além das fronteiras brasileiras, trazendo experiências de outros Países e estimulando a reflexão sobre os caminhos para o aperfeiçoamento das administrações tributárias. Entre os convidados esteve Óscar Alcides Orué, diretor nacional da Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT) do Paraguai, que apresentou a experiência do País na integração das estruturas de aduanas e impostos internos.
“Eu acredito que o Brasil está muito avançado. A arrecadação tributária é mais complexa por sua estrutura, mas a reforma foi trabalhada de maneira muito coordenada”, afirmou Orué. Ele observou que a organização federativa brasileira torna a administração da arrecadação mais desafiadora, mas destacou o esforço de construção da reforma. O painel foi conduzido pelo auditor fiscal Leonardo Gaffrée Dias.
O Paraguai realizou uma reforma de seu sistema tributário em 2020. A experiência apresentada por Orué contribuiu para o debate sobre os desafios que se impõem às administrações tributárias brasileiras diante das mudanças em curso no País.
Pioneirismo gaúcho
A trajetória brasileira na modernização fiscal também esteve em pauta. Durante o Fórum, Décio Carretta Júnior destacou o pioneirismo do Rio Grande do Sul na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e lembrou que a primeira NF-e do Brasil foi emitida no Estado. De acordo com o registro da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o projeto entrou em operação normal em 15 de setembro de 2006, emitida pela Dimed, em uma operação de transferência de mercadorias entre filiais.
Carretta também comparou a experiência brasileira com a realidade europeia. Segundo ele, há Países da Europa que sequer possuem nota fiscal eletrônica. A observação ressaltou a sua afirmação sobre o avanço alcançado pelo Brasil na modernidade da Reforma Tributária. Embora, uma das principais críticas dos Auditores Fiscais seja a perda de autonomia dos estados.
A fala de Carretta deu relevo ao trabalho dos Auditores Fiscais, que seguem buscando conhecimento e acompanhando os avanços tecnológicos para responder às transformações da administração tributária. Em meio à implementação da Reforma Tributária, essa dedicação será decisiva para enfrentar os novos desafios e contribuir para a construção de soluções mais eficientes para o poder público e para os contribuintes.
Com mais de 35 anos de experiência em tecnologia da informação, Carretta atua no Brasil como gerente sênior de projetos, com trajetória especialmente ligada à segurança da informação e à infraestrutura. Engenheiro de sistemas e pós-graduado em Gestão de Projetos, ampliou a discussão sobre o papel da tecnologia e da modernização na administração tributária contemporânea.
Ao destacar a experiência brasileira, especialmente a adoção da NF-e, Carretta afirmou que a troca de conhecimentos entre Países está entre as atribuições do CIAT. Na avaliação dele, a reforma poderá tornar o sistema mais eficiente e beneficiar a população.
“A reforma, por lei, só pode trazer melhorias para a população. Não haverá aumento de imposto. A tendência é que seja mais eficiente e melhor distribuído, com expectativa de redução”, afirmou.
Integração e desafios para os fiscos
O uso da tecnologia, a distribuição da arrecadação e a adaptação da gestão pública ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estão entre os principais desafios das administrações tributárias. Na abertura do Fórum, o presidente da AFISVEC, Marcelo Ramos de Mello, ressaltou que os fiscos precisarão atuar em conjunto e que também terão muito a aprender com experiências internacionais.
A secretária da Fazenda de Porto Alegre, Ana Pellini, defendeu a cooperação entre as administrações tributárias. “Essa união das equipes, das máquinas tributárias, é o segredo para poder dar tranquilidade ao empresário, ao contribuinte”, afirmou.
Pellini elogiou a qualidade dos Auditores Fiscais estaduais e municipais e observou que a Reforma Tributária representa um desafio para os profissionais, mas, sobretudo, para os contribuintes. “Mas eu não tenho preocupação nenhuma, pois sei que vocês darão conta”, concluiu.
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, também elogiou a atuação dos colegas da Secretaria da Fazenda. Ele ressaltou, porém, a necessidade de oferecer simplificação ao contribuinte em um sistema ainda bastante complexo. Para Crivelaro, a administração tributária vive um momento de grandes desafios, mas também de oportunidade para demonstrar o trabalho dos Auditores Fiscais.
Já a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, chamou atenção para os possíveis efeitos da reforma sobre o fluxo financeiro dos governos. Segundo ela, ainda é necessário dimensionar como as mudanças na arrecadação poderão afetar a gestão de caixa, os contratos e as compras públicas.
Debaquer elogiou o tema do evento e a iniciativa de aproximar os fiscos, mas afirmou que ainda há pontos de preocupação, sobretudo diante da imprevisibilidade e dos reflexos da reforma. Nesse cenário, destacou, a colaboração entre as instituições será fundamental.
Para a AFISVEC, a realização do Fórum reafirma o compromisso da entidade com a reflexão sobre os rumos da administração tributária. Nesta edição, ao ampliar o debate para experiências internacionais e promover a integração com o Fisco municipal, o encontro reforçou a importância da cooperação e da busca contínua por conhecimento diante das profundas mudanças no sistema tributário brasileiro.
Texto: Gilvânnia Banker/ASCOM AFISVEC
Fotos: Rafael Acosta Margoni/AFISVEC
