A primeira medida suspendendo o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul em meio à pandemia de coronavírus está prestes a sair. O governo gaúcho pediu a prorrogação do recolhimento do tributo estadual pelas empresas do Simples. São 206 mil negócios que serão atingidos, caso a medida seja aprovada em reunião nesta sexta-feira (3) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O adiamento, caso aceito, será por três meses. Em vez de os estabelecimentos recolherem o tributo em abril, maio e junho, os valores terão vencimentos prorrogados para outubro, novembro e dezembro de 2020. A receita em três meses em ICMS soma R$ 180 milhões (R$ 60 milhões por mês), informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em nota.
O Simples Nacional já sofreu este adiamento. Resolução 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamento, medida que se estendeu aos Microempreendedores Individuais (MEI).
“A iniciativa do governo do Estado prevê que a apuração do ICMS siga o mesmo calendário, auxiliando as micro e pequenas empresas a enfrentar o período de crise e facilitando os trâmites”, disse a Sefaz.
Segundo a Fazenda gaúcha, a decisão no CGSN, que é responsável por resolução do Simples, valerá para todas as unidades da federação. A ideia é justamente uniformizar a política.
Na semana passada, a Receita Estadual anunciou modificações processuais, suspensões de prazos e prorrogações de regimes par. Com a medida, cerca de R$ 60 milhões brutos por mês em ICMS teriam prazo de pagamento revisado.
Medida semelhante para outros tipos de empresas que pagam ICMS e até tributos, como IPVA, por enquanto, é descartada pelo governador Eduardo Leite.
O governador disse, nesta quinta-feira (2), em ao vivo pelo Facebook, que para atender a pedidos de prorrogação, que já chegam e são feitas por entidades empresariais e por contribuintes pessoa física, no caso do IPVA, só se o Estado receber recursos da União para socorrer o caixa que perderá arrecadação pela queda na atividade – em abril, a estimativa de queda é de R$ 700 milhões -, e pela inadimplência, que já é esperada.
Fonte: Jornal do Comércio
