Novos valores entram em vigor a partir de 16 de abril
A Receita Estadual divulgou os novos Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de abril, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.
Os dados apurados apontam para queda na maioria dos preços frente aos preços anteriormente praticados, como por exemplo a gasolina comum (-2,36%), o óleo diesel (-0,99%) e o gás de cozinha P13 (-1,98%). Com isto, a tributação sobre esses combustíveis passa a incidir sobre um valor menor, resultando em redução do valor do imposto.
O movimento é impactado, em geral, por fatores como o preço do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar, os preços dos biocombustíveis misturados (etanol anidro e biodiesel) à gasolina e ao diesel, além da própria política de preços adotada pelos revendedores varejistas. Na visão da variação nos últimos 12 meses, o combustível com maior acréscimo é a gasolina comum (+28,81%), seguido pelo óleo diesel (+26,72%) e pelo diesel S10 (+25,44%).
A realização da pesquisa é decorrência do instituto da Substituição Tributária. Conforme a sistemática, que é aplicada nos combustíveis e em dezenas de outros produtos, os contribuintes que estão no início da cadeia de circulação ficam responsáveis pelo recolhimento do ICMS dos demais contribuintes que se interpõem entre eles e os consumidores finais, com base na média do preço final praticado no mercado ou na estimativa de um percentual que reflita a diferença entre o preço da indústria (ou dos distribuidores em alguns casos) e o praticado na última etapa da cadeia de circulação, sempre buscando uma aproximação com o preço médio pago pelo consumidor final. Sobre esse preço (base de cálculo) é aplicada a alíquota vigente, que, por exemplo, atualmente é de 30% para a gasolina e 12% para o diesel, resultando no valor do imposto a ser pago.
Na prática, no setor de combustíveis, ao invés de recolher o ICMS em todos postos de combustíveis, com alta pulverização e variação de valores, o imposto é recolhido apenas na refinaria ou nas distribuidoras. Além de garantir mais simplificação ao processo para fisco e contribuintes, a medida também contribui para reduzir as possibilidades de sonegação.
VALORES DA BASE DE CÁLCULO VÁLIDOS ENTRE 16 E 30 DE ABRIL DE 2021
Aplicativo ajuda a encontrar os menores preços de combustíveis
Desenvolvido em parceria entre a Receita Estadual e a Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. Por meio da ferramenta, é possível pesquisar preços de produtos e filtrar os resultados pelo raio máximo de distância da sua localização e pela data em que o preço foi praticado. Um dos destaques é a busca pelos preços de combustíveis, que conta com uma área especial no aplicativo. Também há integração com aplicativos de navegação para facilitar o deslocamento do cidadão em busca do menor preço.
Desde seu lançamento, em março de 2019, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas, tornando-se um dos aplicativos do Governo do Estado mais utilizados pela população gaúcha. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
Informações sobre preços e consumo de combustíveis estão disponíveis no Receita Dados
Os cidadãos também podem acessar o Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, para conferir painéis informativos sobre a evolução do consumo e do preço médio dos combustíveis no Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas diariamente conforme consultas à base de dados dos documentos fiscais eletrônicos e aos sistemas de inteligência do fisco, estando disponíveis para Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-10 e Óleo Dieel S-500.
Na análise dos preços, é possível conferir a variação geral no Estado, bem como aplicar filtros para verificar a evolução por região e por município. Já os painéis com a evolução do volume de vendas dos combustíveis permitem avaliar, entre outras coisas, como está a movimentação da economia durante a pandemia e o reflexo das medidas de distanciamento social.
Confira aqui folder informativo sobre os novos valores PMPF.
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Para conferir os painéis sobre combustíveis, clique aqui.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
