Objetivo é ampliar ações de orientação, cooperação e prevenção junto a contribuintes e, com isso, arrecadar com maior eficiência, reduzindo margem para disputas judiciais
Por JULIANA BUBLITZ – Zero Hora
Uma mudança de cultura está em curso na Receita Estadual. O órgão que, por décadas, apostou em metas de autuação a devedores para recuperar recursos decidiu deixar para trás o “paradigma do crime” – segundo o qual todos os contribuintes são potenciais sonegadores – para atuar de forma preventiva. O objetivo é reduzir o litígio e, assim, tornar mais eficiente a cobrança de ICMS.
Incentivada pelo governador Eduardo Leite, a guinada promete ir além do que já fizeram Estados como São Paulo e Espírito Santo, onde foram criados programas de valorização a bons pagadores. A intenção, por aqui, é pactuar regras claras com setores produtivos e com grandes empresas para descomplicar o sistema, atenuar a incerteza tributária que penaliza e afasta investidores e estimular o crescimento dos negócios.
Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira sustenta que “a maioria não tem a intenção de sonegar”. Muitas vezes, a inadimplência é fruto de erros que ganham a forma de contendas judiciais intermináveis. A ideia é identificar os equívocos de forma precoce e avisar os responsáveis para que tenham a chance de se autorregularizar, reduzindo a necessidade de autos de infração.
Na prática, nos primeiros oito meses de 2019, houve queda de 26% nos valores decorrentes de autuações (veja o quadro abaixo). Apesar disso, Pereira garante que o combate à sonegação não está perdendo espaço. Ocorreram, inclusive, mais operações de fiscalização.
– A autuação vai estar cada vez mais focada nos devedores contumazes, aqueles que montam esquemas para lesar o erário e a concorrência. Estamos conversando com Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado para trabalharmos juntos no combate à fraude estruturada – diz o subsecretário (leia a entrevista completa no fim do texto).
A maioria não tem intenção de sonegar. Nossa obrigação é identificar o erro e avisá-los para que se regularizem. Quanto mais rápidos e preventivos formos, menor a necessidade de autuações.
RICARDO NEVES PEREIRA
subsecretário da Receita Estadual
Outra prioridade da atual gestão é destravar processos antigos, que foram contestados e aguardam julgamento administrativo para avançar. Em janeiro, a fila envolvia casos estimados em R$ 4 bilhões. Desde então, o volume caiu pela metade. Isso significa que cerca de R$ 2 bilhões poderão voltar a ser cobrados e, dependendo do desfecho, ingressar no caixa.
Embora reconheça que o plano embute riscos, Pereira projeta melhorias na arrecadação. Por enquanto, o volume de ICMS segue praticamente o mesmo dos primeiros oito meses de 2018. Com as alterações previstas no programa Receita 2030 – que aglutina todas as medidas traçadas –, o objetivo é ampliar os ganhos em R$ 1,7 bilhão ao ano.
Ainda que os resultados não sejam imediatos, o diretor-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Negris, defende a iniciativa. Ele foi secretário estadual da Fazenda no Espírito Santo e afirma que, lá, a aproximação com os contribuintes deu resultado, ajudando o Estado a superar a crise financeira.
– É claro que a proposta foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo. Começamos esse trabalho em 2009 e fomos fazendo ajustes. Já se vão 10 anos. O Rio Grande do Sul também não vai resolver todos os problemas da noite para o dia, e é natural que seja assim, porque estamos falando de mudança cultural, mas o rumo definido está correto, sem dúvida – diz Negris.
Pelo seu poder de polícia, o Fisco sempre caminhou na linha do litígio, mas isso já se provou insuficiente. É preciso caminhar de forma mais célere e próxima do contribuinte. O RS está no caminho certo.
BRUNO NEGRIS
diretor-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
A decisão de evitar a judicialização condiz com o que há de mais atual em debate no setor, reforça Eudaldo Almeida de Jesus, auditor fiscal na Bahia e coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) – evento que reúne, três vezes por ano, representantes de todas as secretarias estaduais de Fazenda do país para discutir temas de natureza fiscal e tributária.
– Diminuir a litigiosidade é um caminho sem volta. Vai no sentido de mudar a mentalidade tanto do Fisco, quanto do contribuinte, que deixa de ser perseguido e passa a ser orientado. Já está provado que a discussão judicial leva anos e se mostra, muitas vezes, ineficaz – resume o especialista.
Plano tem apoio de entidades
As alterações propostas pelo Fisco são alvo da simpatia de entidades ligadas aos setores empresarial, comercial e de serviços. Entre órgãos que representam auditores fiscais e servidores da Fazenda, a expectativa também é positiva.
Presidente da Federação de Entidades Empresariais do Estado (Federasul), Simone Leite é uma das mais otimistas, em especial pela oportunidade de diálogo. Ela diz ter participado de mais de 20 reuniões na Receita Estadual nos últimos meses.
– Nunca tivemos uma abertura tão grande. No passado, éramos vistos como cifras ou como bandidos, mas a maioria dos empresários quer fazer o que é certo e busca segurança. Por isso, acredito que as mudanças podem funcionar – destaca Simone.
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, as novidades soam “como música para os ouvidos”. Apesar disso, ele tem dúvidas:
– A Receita quer que a gente se preocupe apenas em emitir a nota fiscal, o que é ótimo, mas a discussão ainda está muito na teoria. Quero acreditar que dará certo.
À frente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS), Altemir Feltrin da Silva diz que “a modernização é muito bem-vinda”, desde que “mantenha os servidores motivados”.
– A gente espera por bons ventos para o Estado – sintetiza Silva.
Na Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec), o presidente Marcelo Ramos de Mello elogia o plano, mas teme dificuldades pela falta de pessoal.
– Hoje, são cerca de 400 auditores em atividade, mas deveriam ser 830. E ainda temos cem colegas prestes a se aposentar. Não vai ser fácil tocar essas mudanças, que considero corretas, nesse cenário. É como ter vontade de Ferrari e motor de Fusca – conclui Mello.
“Precisamos superar o paradigma do crime”, diz subsecretário da Receita Estadual
Um dos idealizadores da nota fiscal eletrônica, que começou de forma pioneira no Rio Grande do Sul e se tornou uma realidade no país, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, classifica as mudanças em andamento no órgão como “uma revolução”. Servidor estadual e auditor fiscal de carreira, Pereira trabalha para que a instituição responsável pela arrecadação do Estado atue cada vez mais mais focada “em prevenção, orientação e cooperação”. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.
Em junho, o governo lançou 30 medidas para simplificar e modernizar o sistema tributário. O que já foi implementado?
Uma das iniciativas em andamento é o Inova-RS. Fizemos reuniões com entidades representativas de setores e conversamos com grandes contribuintes, como Braskem, Petrobras Distribuidora, São João. Nesse diálogo, ficou claro o que as empresas querem de nós: certeza tributária.
A grande sacada é que não estamos mais em posição reativa, mas proativa.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Que medidas práticas foram tomadas?
Uma delas é a pactuação de regras tributárias com os setores. Por exemplo: em cooperação com a Agas (Associação Gaúcha de Supermercados), estamos elaborando um sistema de conformidade fiscal. A ideia é criar uma base de dados para dizer exatamente qual é o valor da tributação de cada produto, evitando o litígio. A grande sacada é que não estamos mais em posição reativa, mas proativa.
É uma mudança de cultura?
Sim, é uma revolução. Estamos criando grupos setoriais especializados que farão o acompanhamento econômico de cada setor, com metas de arrecadação. A ideia é priorizar a prevenção e a autorregularização, para identificar problemas de forma precoce e pedir às empresas para que se regularizarem. Não teremos mais metas de constituição de créditos tributários (autuações).
Isso não é arriscado?
A cobrança que a sociedade tem de fazer é: a Receita Estadual está conseguindo arrecadar aquilo que a legislação diz que deve ser pago pelos contribuintes? Essa é a meta. Se conseguirmos atingir a carga tributária efetiva, podemos ter zero autos de lançamento.
Há todo um debate, no Estado, sobre o combate à sonegação…
Se tu pegares qualquer manual de administração tributária de organismos internacionais, vais ver que isso (ter metas de autuação) é coisa do passado. Nenhum outro Estado tem essas metas. Estou tentando mudar esse paradigma.
A autuação vai estar cada vez mais focada nos devedores contumazes.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Não pode passar a ideia de que o governo estadual afrouxou a fiscalização?
Não, ao contrário. A autuação vai estar cada vez mais focada nos devedores contumazes, que montam esquemas para lesar o erário. Estamos conversando com Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado para trabalharmos juntos no combate à fraude estruturada, a que desequilibra o mercado. Criamos um grupo especializado de inteligência fiscal, com auditores, promotores e procuradores.
E os contribuintes que recolhem imposto errado?
A maioria não tem intenção de sonegar. Nossa obrigação é identificar o erro e avisá-los para que se regularizem, sem deixar passar muito tempo. Quanto mais rápidos e mais preventivos formos, menor será a necessidade de autuações. Quanto aos devedores contumazes, vamos inibi-los fortemente, buscando fazer acordos para diminuir o litígio. Precisamos superar o paradigma do crime.
As autuações a devedores caíram 26%. Isso não preocupa?
Nem um pouco. A sociedade não está preocupada com quantos créditos tributários estamos lançando, mas com quanto arrecadamos. Temos de investir em prevenção e autorregularização.
A meta de ampliar a arrecadação em R$ 1,7 bilhão ao ano está mantida?
O compromisso é atingir esse número e estamos trabalhando para isso. Se não tivermos condições neste ano, pretendemos recuperar a partir de 2020.
Fonte: Zero Hora
