Cardoso afirma que resultados alcançados na cobrança de dívidas em 2019 foi o maior em dez anos
O combate aos sonegadores contumazes – aqueles que ao longo de 12 meses deixam de pagar o ICMS, por exemplo, por oito meses ou mais – estarão ainda mais no alvo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) neste ano. Um reforço que se somará a outras iniciativas que permitiram ao governo recuperar ao caixa do do Rio Grande do Sul em 2019 o valor de R$ 2,4 bilhões em créditos tributários. Somados aos quase R$ 1 bilhão em compensação de precatórios via crédito tributário, o valor alcança R$ 3,4 bilhões efetuados em cobrança de dívidas no ano passado, o maior dos últimos dez anos, de acordo com a pasta.
A possibilidade de uma punição maior aos devedores mal intencionados, diz o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, também deve desestimular empresários que constantemente deixavam de arrecadar impostos e posteriormente aderiam ao Refaz. O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de débitos de ICMS, por sinal, não tem previsão de ser realizado novamente 2020.
Com a possibilidade de criminalização dos devedores contumazes desde o final do ano passado, em decisão consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa deve ser uma das formas de ampliar a recuperação de recursos para o caixa do Estado em 2020. Até então, a conduta não era tipificada como crime.
Apesar de ter já ter uma lei sobre o tema desde 2012, apenas em dezembro de 2019 o supremo consolidou a decisão, explica Gustavo Manfro, coordenador da Procuradoria Fiscal do Estado, ligada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A criminalização inclui não apenas o fato de ser contumaz, mas também a intenção dolosa do ato, explica Manfro.
Com isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Receita Estadual e o Ministério Público – que formam os comitês de Integração Estratégia (CIE) e Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira) – focarão nestes devedores tanto para permitir ingresso efetivo mais rápido dos recursos como fazer a punição no âmbito penal, ressalta Manfro. O que poderá incluir, inclusive, a prisão dos responsáveis.
“Agora, estamos trabalhando para identificar na lista de devedores do Estado quem se enquadranos quesitos de devedores contumazes e verificar quem age com conduta dolosa para começar a tomar ações cíveis e penais”, alerta Manfro.Os principais números de 2019
- O trabalho conjunto das equipes da PGE e Secretaria da Fazenda resultou, em 2019, na recuperação de R$ 3,4 bilhões em cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial.
- Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.
- Em valores brutos, R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019, que permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado compensar os débitos inscritos em dívida ativa.
- A Receita Estadual também intensificou o combate à sonegação, com 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores e 40 municípios, somando cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação. Houve operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis, setor vitivinícola, além de empresas do ramo metalúrgico, alimentício e de máquinas e equipamentos, por exemplo.
- Já o Refaz 2019 encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões no caixa do Estado, entre quitações à vista e o valor da entrada dos parcelamento de dívidas. Ainda há saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado ao longo dos próximos anos.Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda
Fonte: Jornal do Comércio
