Proposta elaborada pela secretaria da Fazenda terá entre os objetivos redistribuir a perda de receita com o fim da majoração do imposto
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciou que o governo buscará reduzir os impactos da perda de arrecadação, decorrente do fim da majoração das alíquotas de ICMS vigente até o final do ano, com ações integradas na proposta de reforma tributária que será apresentada nos próximos meses, inclusive com a remessa de projetos à Assembleia Legislativa. A estimativa é de que R$ 3,5 bilhões deixarão de integrar o orçamento do Estado e dos municípios gaúchos.
“O regime extraordinário de alíquotas se encerra ao final do ano. Por isso, precisamos redistribuir esta carga. Na situação em que estão as finanças estaduais não há a menor possibilidade de abrir mão deste recurso”, apontou o secretário. No entanto, garantiu que o manejo envolverá diversas frentes de geração de receita, programas de modernização do sistema e a qualificação da cobrança das dívidas com o Fisco. Ao mesmo tempo, estão previstas as revisões das isenções fiscais, que somam cerca de R$ 9,7 bilhões ao ano, e da fórmula dos três principais tributos que compõem a receita estadual: ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
“Redistribuir não significa aumentar impostos. O que queremos fazer é redirecionar a distribuição. São estudos muito delicados, porque cada movimento deve ser responsável ao impacto que terá sobre a economia, tanto do Estado, quanto dos municípios, que também terão perda de receita a partir do final desse ano”, ponderou. Recentemente, o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, anunciou que a Capital terá redução de cerca de R$ 100 milhões com o fim da majoração.
O secretário disse que ainda não é possível revelar as linhas fundamentais das futuras alterações e alertou que o objetivo é realizar uma reforma que dialogue objetivamente com a reforma tributária federal, que também deverá ser discutida este ano. “Trata-se de um processo ainda em maturação”, explicou. Cardoso garantiu que o governador Eduardo Leite (PSDB) abrirá ambientes de diálogo com empresários e com a sociedade civil, além de gestores municipais, para discutir a reforma.
Fonte: Correio do Povo
