ICMS tem queda de R$ 1,4 bi na comparação com o quadrimestre de 2022
A Secretaria da Fazenda fez mais um balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas, a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023 no Diário Oficial do Estado neste dia 30 de maio.
De janeiro a abril, o Rio Grande do Sul teve resultado orçamentário positivo de R$ 1,9 bilhão, reflexo da gestão fiscal que vem sendo implementada nos últimos anos e que regularizou uma série de pagamentos que estavam em atraso e da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego ao pagamento da dívida. Apesar de positivo, o número é inferior ao registrado no mesmo período de 2022, quando as receitas haviam sido R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas.
Essa diferença é explicada principalmente porque no ano passado houve ingresso de R$ 955 milhões de privatização da Sulgás em janeiro e porque neste ano o Estado teve perdas líquidas de ICMS na ordem de R$ 849 milhões quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2022. Pelo lado da despesa, houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, da implantação do piso nacional do magistério e da retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF.
Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, destaca-se o valor de R$ 627 milhões referente aos rendimentos do Caixa Único, que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e Órgãos Autônomos, que eram os credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos, e que auxiliaram na recomposição financeira do Estado no exercício.
A partir de agora, de acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, decisões judiciais recentes e com abrangência nacional, como a retomada da incidência do ICMS sobre a geração e transmissão de energia (Tusd e Tust), e nova forma de cobrança monofásica de combustíveis começam a ter efeitos para recompor parte as perdas que os Estados estão registrando desde junho de 2022. “O impacto na arrecadação foi tão profundo que levou o Rio Grande do Sul a solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional a revisão do próprio Regime de Recuperação Fiscal, construído depois de um grande debate com a sociedade gaúcha e com a União mas que, hoje, não encontra mais amparo nas mesmas base de quando foi assinado”, explica.
Na semana passada, governadores de quatro Estados, incluindo Eduardo Leite, estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando uma revisão do RRF após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194 que alteraram suas bases de arrecadação. Nesta semana, deve ocorrer uma nova reunião com secretários de Fazenda em Brasília dando continuidade às discussões.
Segundo o secretário, as reformas, privatizações e ações de equilíbrio fiscal e a adesão ao RFF conduzidas nos últimos anos foram fundamentais para que o Rio Grande do Sul não estivesse numa situação mais delicada após a redução das alíquotas de ICMS para 17% do ano passado. “Mesmo com essa mudança, o Estado segue com os pagamentos em dia e com superávit, mas precisará seguir no processo de ajuste, pois ainda deve pagar as obrigações da dívida e dos precatórios pelos próximos anos, inclusive dentro do RRF”, explica o secretário. Neste quadrimestre foram pagos R$ 494 milhões a mais em parcelas de dívida do que no primeiro quadrimestre do 2022.
Além dos impactos da queda de receita que afetaram as metas do RRF, o governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever junto à União os juros que incidem sobre a dívida. O Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM) acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa situação afetou todos os Estados e municípios em função da conjuntura macroeconômica que está sendo discutida.
Reflexos da queda de receitas em 2023:
Além dos reflexos nas metas do RRF, entre outras implicações da redução entre a distância do volume entre receitas e despesas, o RTF destaca que o Poder Executivo segue no limite prudencial para gastos com pessoal, apurando 48,81% da RCL, muito próximo do limite máximo de 49%, que, quando atingido, gera mais restrições para nomeações e outros aumentos de despesa com pessoal.
Como medidas que devem auxiliar a contornar essa situação neste ano, o governo do Estado espera, ainda no mês de junho iniciar a compensação por parte das perdas de arrecadação, relativa a 2022, de cerca de R$ 1 bilhão. Esses valores devem ser abatidos de pagamentos da dívida com a União e cerca de 25% de cada parcela é automaticamente pago aos municípios como quota-parte da sua receita, também relativa a 2022. Há expectativa de recebimento dos recursos da privatização da Corsan e de uma melhoria do ambiente econômico a partir da aprovação da Reforma Tributária Nacional.
Redução dos passivos
O empenho do Estado com um ajuste fiscal estrutural, que inclui a quitação de passivos sem gerar novos atrasos em outras obrigações, fica claro analisando o saldo de Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, aquelas despesas que estão aptas para pagamento: restam apenas R$ 189 milhões ao final do primeiro quadrimestre, sendo que em períodos anteriores havia folhas mensais inteiras em atraso ao final de cada mês.
A dívida do Caixa Único, no qual historicamente eram realizados saques nas contas de terceiros, vem caindo ao longo dos últimos períodos, atingindo apenas R$ 720 milhões.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal e com o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), publicados no Diário Oficial do Estado, além de dados da Receita e do Tesouro do Estado.
Texto: Ascom Sefaz
