Segundo o procurador-geral do Trabalho, não existem níveis seguros de exposição ao amianto
Julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser retomado nesta quinta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no dia 23 de novembro de 2016.
Na quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota em que defende, junto com outras entidades, o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. “Não há como eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em suspensão”, disse. “A partir de estudos que comprovam que não existe manipulação segura do amianto, nosso propósito é trabalhar pelo banimento total dessa fibra no Brasil”, acrescentou o procurador.
Em agosto de 2012, o STF promoveu audiência pública para discutir o assunto, quando foram ouvidos mais de 30 especialistas entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto. No mesmo ano, o MPT criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e, desde então, vários termos de ajustamento de conduta (TAC) foram acordados com empresas que concordaram em substituir o amianto por outro material.
“Em São Paulo, por exemplo, as duas últimas empresas que ainda usavam amianto, por força do ajustamento de conduta com o MPT, deixaram de usar em janeiro deste ano. O mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul, em junho deste ano. Em Santa Catarina, a única empresa do setor no estado firmou acordo com o MPT e em 2016 deixou de usar amianto”, diz a nota do Ministério Público.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil
