Com base em estudos das entidades que representam o fisco gaúcho, Afisvec e Sindifisco-RS, houve um incremento na receita líquida do Estado atingindo R$ 2,14 bilhões, em dezembro. O valor é superior a receita do mesmo período de 2016, que foi de R$ 2,05 bilhões. O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos do Estado (Afisvec), Abel Henrique Ferreira, a Fazenda Estadual terá mais de R$ 900 milhões livres em caixa nesta sexta-feira, o que seria possível pagar, pelo menos, 50% do 13º dos servidores, daqueles que foram prometidos judicialmente. “Em dois dias de arrecadação já houve R$ 106 milhões a mais do que o previsto no orçamento”, destacou o presidente.
Em janeiro, a previsão da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, deve ser superior a 10% em relação ao mesmo período do ano passado, em crescimento real, ou seja, acima da inflação. O valor nominal é de R$ 400 milhões. De acordo com cálculos da Afisvec, não houve aumento tão expressivo no ICMS, desde 2014.
O sucesso na arrecadação se deve a medidas que estão sendo adotadas pela Receita Estadual, com enfoque na cobrança dos créditos tributários, que registrou alta devido às vendas de dezembro. De acordo com o presidente da Afisvec, esse aumento deve se repetir em fevereiro. Para ele, a economia gaúcha deve começar a dar sinais de melhora, sendo alavancada pela arrecadação dos setores de energia elétrica, combustível e telecomunicações. “Os auditores fiscais estão fazendo o seu trabalho buscando os recursos tributários, no entanto, o governo precisa fazer a sua parte. Nós temos inúmeras sugestões que podem contribuir para aumentar ainda mais estes números, mas precisamos ser ouvidos”, reforça o presidente.
Um dos desafios da Associação é lutar pela autonomia da Administração Tributária. Nos últimos dez anos, segundo Abel Ferreira, houve evolução com a criação da subsecretaria da Receita Estadual e com uma “certa valorização” na carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual, gerando nesse período um crescimento na receita do ICMS na ordem de 60% em valores reais, sem aumento de alíquotas. Para o presidente, as anistias também deveriam ser revistas e não deveriam ser utilizadas como forma de agilizar a arrecadação de tributos, pois os efeitos são ilusórios e prejudiciais à economia e à sociedade. “Estes benefícios em vez de combater a sonegação, são um estímulo para que ela cresça e prejudica os bons contribuintes”, reforçou.
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