Tag: ICMS

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
18 de junho de 2019 No Responses

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O...
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Operação visa recuperar R$ 3 milhões não recolhidos no setor de móveis planejados
23 de maio de 2019 No Responses

Operação visa recuperar R$ 3 milhões não recolhidos no setor de móveis planejados

A Receita Estadual deflagrou, na manhã do dia 21 de maio mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Casa Nova tem como objetivo recuperar aproximadamente R$ 3 milhões em sonegação e dívidas acumuladas de ICMS, bem como coibir práticas....
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Na mídia: Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde
21 de maio de 2019 No Responses

Na mídia: Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde

Por Marcelo da Fonseca | Estado de Minas O jornal Estado de Minas desta segunda (20.maio.19) traz como chamada de capa “Valor da renúncia Fiscal zera dívidas de saúde”. A reportagem foi  fundamentada no estudo sobre as renúncias fis...
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Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
16 de maio de 2019 No Responses

Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Nova decisão judicial, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (VFP), proferida na segunda-feira (13/5), voltou a autorizar a cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O suces...
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Febrafite na mídia: Estados ampliam benefícios, mas receita cresce abaixo da renúncia
10 de maio de 2019 No Responses

Febrafite na mídia: Estados ampliam benefícios, mas receita cresce abaixo da renúncia

O jornal Valor Econômico publicou na edição desta 5ª feira (10.maio.2019) estudo da Febrafite sobre as renúncias fiscais concedidas pelos Estados em 2018. O levantamento demonstra que os governos abriram mão de R$ 83,1 bilhões para os cofres p...
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Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
9 de maio de 2019 No Responses

Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS

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Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
26 de abril de 2019 No Responses

Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento constou em decisão (...
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Receita Estadual divulga preços de combustíveis para basear cálculo do ICMS
24 de abril de 2019 No Responses

Receita Estadual divulga preços de combustíveis para basear cálculo do ICMS

A partir de 1º de maio, entram em vigor no Estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa quinzenal realizada pela Receita Estadual, apresentaram aumento nos preços da gasolina...
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STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi
18 de abril de 2019 No Responses

STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

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Operação Polimeria visa recuperar R$ 15 milhões em ICMS para o Estado
28 de março de 2019 No Responses

Operação Polimeria visa recuperar R$ 15 milhões em ICMS para o Estado

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), pela Receita Estadual, a Operação Polimeria visa coibir irregularidades no pagamento do ICMS e práticas lesivas à concorrência entre empresas. A ação tem como alvo diversos estabelecimentos da indústria de ...
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